26 de outubro de 2020
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MEIO AMBIENTE

Justiça fecha o 'brete' e impede a "passada da boiada" de Ricardo Salles

Na 2ª (28.set), o Conama derrubou 3 resoluções que tratavam de proteção ambiental

A Justiça Federal derrubou as novas resoluções impostas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na 2ª-feira (28.set.2020), o Conama havia derrubado três normas de proteção ambiental, em essência permitindo o avanço de projetos imobiliários sobre áreas de restinga e manguezais, assim como afrouxando o uso de agrotóxicos. A decisão é liminar e cabe recurso.

A decisão foi da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ela afirmou que a suspensão das normas representam “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.

O CASO 

Na 2ª (28.set), o Conama derrubou 3 resoluções que tratavam de proteção ambiental.

Eis as resoluções revogadas nessa 2ª:

  • Resolução 284, de 30 agosto de 2001 (Clique e veja). Dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
  • Resolução 302, de 20 de fevereiro de 2002 (Clique e veja). Dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de APPs de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno;
  • Resolução 303, de 13 de maio de 2002 (Clique e veja). Dispunha sobre parâmetros, definições e limites de APPs.

Com a mudança, ficou liberada a construção de resorts milionários nas restingas. Partes de mangues também perderam a proteção como Área de Preservação Permanente (APP).

A ação do Conama veio cerca 5 meses depois que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) sugeriu que o governo deveria aproveitar as atenções voltadas à pandemia para “passar a boiada” em atos normativos da pasta.

Fonte: *Com informações do Poder 360.