Foi aprovada nesta quinta-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, com a incorporação de 275 emendas parlamentares. O vereador Landmark Rios (PT) teve 37 das 41 emendas apresentadas consideradas aptas e incorporadas ao projeto, marcando presença nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança alimentar, habitação, regularização fundiária e proteção social.
A LDO define as prioridades da Prefeitura para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, a previsão é de R$ 6,66 bilhões em receitas, um leve recuo em relação ao ano anterior, de R$ 6,68 bilhões.
“Cada linha do orçamento tem que ter a cara do povo. Por isso, nossas emendas refletem as vozes que escutamos nas periferias, nas escolas, nas feiras, nas aldeias, nas hortas comunitárias. A LDO não pode ser apenas técnica, ela precisa ser humana e popular”, afirmou Landmark.
A votação ocorreu em duas sessões nesta quinta: uma ordinária e outra extraordinária. Ao todo, 317 emendas foram protocoladas, sendo 34 inaptas, 6 aglutinadas e 3 rejeitadas em plenário.
Várias áreas foram contempladas nas emendas como a saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.
Esse projeto aprovado segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a alguma das emendas apresentadas, retorna para análise na Câmara, que pode manter ou derrubar o veto.
Confira as 37 emendas do vereador Landmark aprovadas na LDO:
Apoiar hortas urbanas e periurbanas com insumos, capacitação e vínculo com políticas de segurança alimentar.
Fortalecer o Sistema Municipal de Planejamento com transparência e participação social.
Mapear e produzir indicadores para qualificar os serviços públicos, priorizando os mais vulneráveis.
Regularizar salários e adicionais dos servidores efetivos.
Melhorar condições de trabalho e valorização dos servidores municipais.
Valorizar a educação no campo, com manutenção de escolas rurais e formação continuada.
Garantir vagas na educação básica próximas à residência dos alunos.
Expandir EMEIs e escolas em tempo integral, com foco na educação inclusiva e combate à evasão escolar.
Implantar e manter creches em comunidades rurais e assentamentos.
Ampliar a Central de Processamento de Alimentos para integrar agricultura familiar à merenda escolar.
Assegurar recursos à Defesa Civil para atuação em desastres naturais.
Ampliar infraestrutura urbana com foco ambiental, recuperando áreas degradadas e biodiversidade.
Concluir obras inacabadas de EMEIs.
Melhorar drenagem, recapeamento, ciclovias e acessibilidade urbana.
Fiscalizar e ordenar fiação aérea, priorizando escolas, comércios e unidades de saúde.
Modernizar e ampliar o transporte público coletivo.
Melhorar estradas vicinais e logística da agricultura familiar.
Levar unidades móveis de saúde a áreas rurais e assentamentos.
Garantir acesso ao esporte e lazer para crianças, jovens e adolescentes.
Promover saúde indígena com reconhecimento às práticas tradicionais.
Ampliar acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas Unidades de Saúde.
Apoiar entidades filantrópicas ligadas ao SUS, como a Santa Casa.
Incentivar autonomia econômica de mulheres rurais.
Criar políticas de valorização para a população idosa urbana e rural.
Expandir políticas públicas para pessoas em situação de rua, com foco em moradia e saúde mental.
Criar Centros de Convivência para idosos com acolhimento diurno.
Estruturar cinturão verde com assentamento de até 400 famílias.
Planejar agrovilas com infraestrutura e serviços públicos essenciais.
Incentivar o acesso à cultura e à valorização do patrimônio cultural local.
Fortalecer a economia criativa dos povos indígenas.
Reduzir o déficit habitacional de famílias de baixa renda.
Promover políticas de proteção à população negra, em acordo com a ONU.
Apoiar cozinhas solidárias abastecidas com produtos de hortas urbanas e cinturão verde.
Reformular o Art. 12 da LDO para prever autorização legislativa na gestão orçamentária.
Modificar o Art. 18 da LDO para incluir metas prioritárias no PPA 2026–2029.
Criar programa de inclusão produtiva e permanência da juventude no campo.
Garantir recursos orçamentários para fomentar políticas públicas nos eixos citados.
