24 de outubro de 2021
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PREFEITO SANCIONOU

Lei obriga municipalismo mandar embora todos que bater em mulheres

Regra vale para cargos efetivos e em comissão

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai mandar embora todos aqueles que forem condenados por agressão à mulheres, em processos que abrigue à Lei Maria da Penha. Segundo documento divulgado nesta manhã (02), a regra vale para efetivos e também nomeados de forma livre. No entanto, a exoneração só será aceita, se o suspeito já tiver transitado e julgado pela justiça. 

O chefe do executivo municipal, Marquinhos Trad (PSDB), sancionou a Lei que abrange não só a prefeitura, mas também a Câmara dos Vereadores de Campo Grande. A lei passa a valer a partir de hoje. 

Aprovado em 21 de março desse ano na Câmara dos Vereadores, com 21 votos favoráveis, isso é, ninguém votou contra. Já tramita na Assembléia Legislativa, projeto semelhante a esse, aprovado em âmbito municipal. 

Um dos objetivos do projeto é promover um 'grito' de não violência, esse que chega com potência melhorada, por se tratar de representantes da classe política, bem como promover a lisura para representação e desenvolvimento de funções na máquina pública municipal. 

AUMENTO DAS AGRESSÕES

Segundo levantamento realizado pelo site Correio do Estado, os pedidos de medidas protetivas aumentaram 56% em Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos. O mecanismo é aplicado após a denúncia de agressão feita pela vítima na delegacia de polícia, cabendo ao juiz determinar a execução em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Em MS, cerca de 20 mulheres procuram a Justiça por dia em busca desta alternativa, e o número cresce no encalço do aumento das campanhas de conscientização. 

Enquanto em 2015 foram 5.684 registros, em 2016 esse número subiu para 7.152, em 2017, para 8.489, e em 2018 saltou para 8.896.

*Com texto de Maressa Mendonça, do Correio do Estado.