O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) propõe um projeto de lei (PL 5.542/13) para que seja criada a obrigatoriedade para que turistas estrangeiros contratem seguro-saúde ao visitarem o Brasil, a exemplo do que é cobrado dos brasileiros quando seguem para diversos países. Essa obrigatoriedade do seguro privado não sobrecarregaria o SUS (Sistema Único de Saúde) no período da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil.
Mandetta irá tentar convencer os deputados da Credn (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) para que seja solicitado que o relator da matéria, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) apresente seu parecer. De acordo com a proposta, o seguro deverá cobrir as despesas necessárias com tratamento de saúde e o repatriamento do estrangeiro, em caso de morte.
O SUS está sujeito a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros que visitam o país desprovidos de seguro-saúde. ““É um risco desnecessário, ainda mais grave às vésperas da realização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”, justifica Mandetta.
O PL 5.542/13 foi distribuído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a Credn em maio do ano passado, onde aguarda parecer do relator, deputado Henrique Fontana.
Tayná Biazus
