Em julho, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que transformaria a liberdade de expressão em um direito absoluto — sem limites, sem responsabilidades, e claro, sem consequências. A proposta soa como uma piada de mau gosto, especialmente vindo de quem responde no Conselho de Ética por participar do motim bolsonarista que tentou paralisar o Congresso.

Pollon, um dos rostos do bolsonarismo, amigo do traidor da pátria Eduardo Bolsonaro, no Parlamento, adora falar em “liberdade”, mas não perde a chance de usar o sistema judiciário para calar seus críticos. A contradição é tão explícita que dói.

Enquanto cobra direitos irrestritos para si e seus pares, sua associação ligada ao lobby armamentista, a Associação Nacional Movimento Proarmas, virou um festival de processos judiciais contra jornalistas e organizações que ousam criticar sua pauta — principalmente a defesa da proliferação de armas.

Em cinco anos, o Proarmas abriu 27 ações judiciais para sufocar críticas — o equivalente a um processo a cada dois meses. Só em 2021, foram 20 processos contra veículos da imprensa, tentando censurar quem denuncia o lobby pró-armas.

Inspirado na americana NRA, a entidade de Pollon usa o eufemismo de “defesa do direito fundamental de permanecer vivo” para mascarar o que é, na verdade, um lobby pesado para armar a população civil e ampliar a circulação de fuzis no Brasil.

Mas o que chama atenção mesmo é a estratégia suja: processos abertos em massa, muitos por “danos morais” com pedidos de indenizações milionárias, mas com valor da causa declarado em apenas R$ 10 mil — para escapar de custos judiciais maiores. Uma manobra rasteira para armar um bombardeio jurídico sem grandes riscos financeiros.

Além disso, a entidade não se dá ao trabalho de levar adiante as ações. Abandona 14 processos, não entrega documentos cruciais e ignora ordens judiciais. Resultado? Um efeito psicológico e financeiro devastador para os alvos, que gastam tempo, dinheiro e energia para se defender.

Segundo a advogada Amarílis Costa, da Rede Liberdade, essa tática é pura intimidação. É um ataque deliberado à imprensa livre e à sociedade civil, um jogo antidemocrático que busca corromper o debate público.

Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, é enfática: Pollon não é só um deputado armamentista. Ele se destaca na defesa de pautas autoritárias e golpistas, embutidas no discurso do “cidadão de bem armado”. É esse desequilíbrio que preocupa. Afinal, quem sabe até onde essa turma está disposta a ir?

Quando questionado, Pollon diz que hoje só apoia a associação, mas não responde sobre os processos abertos na sua gestão. Já o Proarmas alega que as ações são para “combater informações falsas” de um viés “desarmamentista”.

O que está claro é que a liberdade que Pollon defende é só para quem pensa igual a ele — e contra quem ousa questionar, a arma é o Judiciário.

No Brasil, a retórica da liberdade virou arma política, e Pollon é um dos principais expoentes dessa estratégia que mistura autoritarismo e sórdido lobby de armas, tudo em nome da “liberdade” que, ironicamente, sua associação tenta destruir.

FONTE: The Intercept Brasil.