Ao participar da solenidade de posse da nova diretoria da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) na noite desta quinta-feira (24.01) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o vice-governador Murilo Zauith destacou o importante papel da Ordem para a democracia. “A atuação da OAB é a garantia do cumprimento dos nossos direitos individuais e isso tem feito com que a gente possa estar avançando na democracia”, afirmou.
Zauith falou ainda das parcerias entre a OAB-MS e o Governo do Estado, que prosseguirá nesse segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja e de Mansur Elias Karmouche, reeleito para comandar a Ordem dos Advogados no período 2019 a 2021.
No ano passado, Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.208/18, que concede aos advogados poderes para autenticar documentos que instruam procedimentos administrativos, uma medida que desburocratiza os procedimentos. Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado do País a instituir uma Lei tratando desse assunto.
Em 2016, o governador sancionou Lei que fixou o piso salarial mínimo para os advogados em início de carreira. A OAB-MS e o Executivo Estadual também estiveram juntos nas discussões importantes para a população de Mato Grosso do Sul. Um dos exemplos foi no ano passado, quando o governador Reinaldo Azambuja reduziu o ICMS do diesel de 17% para 12%, com o compromisso das distribuidoras e revendedoras de combustível de que essa redução chegaria também ao consumidor final.
