23 de junho de 2021
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Nelsinho é acusado de improbidade administrativa por autorizar contrução irregular de aterro

Ação movida pelo MPF pede condenação de Nelsinho e de mais sete pessoas envolvidas na obra do aterro Dom Antonio Barbosa

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O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB) é acusado de improbidade administrativa por favorecer a empresa Anfer Construções no processo de licitação que culminou na construção do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa II.

Além de Nelsinho outras sete pessoas, entre elas o proprietário da Anfer são acusados. A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça Estadual pelo MPF (Ministério Público Federal).

As acusações são de: esquema de fraude, superfaturamento, pagamento indevido e autorização ilegal de uso do Aterro Sanitário Dom Barbosa II. Conforme a decisão judicial, há “fortes indícios de que, durante o processo de licitação destinado à contratação de empresa para implantação do aterro sanitário de Campo Grande, houve direcionamento, favorecimento da vencedora Anfer Construções e Comércio”.

O custo total da obra, que desde início levantou suspeitas de irregularidades, foi de R$ 4.926.771,24. Iniciada em 2007, ficou paralisada durante três anos e meio e continua inacabada até hoje. A UTR (Usina de Triagem de Resíduos) por exemplo que deveria ser entregue dai 31 deste mês não está nem 50% construída. A investigação do MPF se baseou em relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União), PF (Polícia Federal) e Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

São acusados de envolvimento nas irregularidades além de Nelsinho, os servidores: Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão; o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia; os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara; a empresa Anfer Construções e o então engenheiro contratado Sérgio Romero Bezerra Sampaio.

A implantação do aterro sanitário foi prevista no convênio nº 2.376, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Funasa, em 2005, no valor de R$ 3,15 milhões. Conforme denúncia do MPF, as irregularidades começaram no edital das duas licitações abertas, com a inclusão de cláusulas restritivas à livre participação de empresas interessadas. A empresa Anfer Construções e Comércio venceu os dois pregões.

A Comissão de Licitação desclassificou a empresa Hélio Corrêa da primeira concorrência sob o argumento de falta de indicação de profissional habilitado. No entanto, a Anfer também não indicou tal profissional. O MPF aponta que apenas esta manobra gerou prejuízo de R$ 193.268,93.

Outras irregularidades como medições alteradas apontam par favorecimento por parte de Nelsinho e superfaturamento da obra o que teria causado prejuízo de R$ 295.386,78. Segundo a ação, Nelsinho simplesmente fechou os olhos para denúncias e constatações de que a Anfer usava materiais de baixa qualidade, mas recebia por materiais de alta qualidade.

A liberação de uso do aterro por parte da prefeitura, de Nelsinho foi irregular. Em outubro e novembro de 2012, fiscalizações da CGU, Caixa Econômica Federal e Funasa constataram que as obras previstas estavam 96,4% completas. 

O laudo da Funasa concluiu que o aterro não poderia operar. Mesmo assim, a Prefeitura de Campo Grande expediu a Licença de Operação nº 03.296/2012 em 20/11/2012 e anunciou o início do funcionamento do aterro.