A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou projeto de iniciativa da deputada estadual Antonieta amorim (PMDB), incluindo em seu organograma regimental, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. No ano passado, a deputada entrou com o projeto de resolução instituindo a medida. Na sessão da última quinta-feira, 72 horas antes do Dia das Mães, os deputados aprovaram por unanimidade o PR 003/15 com a proposta de Antonieta.

“É extremamente importante que todos os poderes e toda a sociedade criem mecanismos eficientes para debater, denunciar, conscientizar, legislar, propor e manter viva a necessidade de promover os direitos humanos em todos os seus recortes”, afirmou Antonieta. Para ela, a questão de gênero traz consigo um conjunto de situações degradantes e discriminatórias que afetam a maioria da sociedade, como é o caso das várias formas de violência praticadas contra a mulher.

Antonieta observa que a violência não se resume às agressões físicas de maior visibilidade, como os assassinatos e o estupro, ocorrências registradas diariamente. Ela adverte sobre a violência que nem sempre aparece claramente diante da sociedade. “O assédio é uma forma de violência, assim como os apelos sexistas na música e na propaganda, a desigualdade no tratamento salarial, as diferenças de oportunidades no mercado de trabalho com a imposição de padrões estéticos excludentes, tudo isso agride profundamente a mulher, fere direitos humanos de maneira geral”, descreve.

Com a Comissão Permanente, a defesa dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero terão no Estado um colegiado legislador e democrático, que poderá melhorar os resultados da luta pela afirmação de valores humanistas