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tera, 18 de fevereiro de 2020

POLÍTICA

Pacote anticrime é aprovado no Senado sem pontos polêmicos; confira editorial de hoje

Sem o excludente de ilicitude, pacote anticrime segue para homologação presidencial

Por: TERO QUEIROZ*12/12/2019 às 11:56
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Outro tema polêmico que ficou de fora, gira em torno da prisão após condenação em segunda instânciaOutro tema polêmico que ficou de fora, gira em torno da prisão após condenação em segunda instânciaFoto: Reprodução/Web/Montagem-MS Notícias

Após ser aprovado ontem, quarta-feira (11), à noite, o pacote anticrime, proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, acabou passando pelo Senado sem os pontos polêmicos, como o excludente de ilicitude, que na vista da oposição seria a licença do governo federal concedida à policiais para matar em trabalho, se sentissem acuados ou algo nessa natureza. O projeto virará Lei após o presidente da república sancionar. Jair Bolsonaro deve só rabiscar o papel, sem delongas, já que é um dos defensores do projeto. Além de Moro, o projeto tem propostas de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes.   

Outro tema polêmico que ficou de fora, gira em torno da prisão após condenação em segunda instância e o chamado plea bargain — a possibilidade de criminosos concordarem com uma condenação branda em troca de confissão sem a necessidade de julgamento.

Demonstrando insatisfação com a retirada do ponto que livrava os policiais em ‘serviço’, Moro falou com a 'Folha de São Paulo'. Ele citou os casos da menina Ágatha, o caso da violência em Paraisópolis, conforme ele, esses casos não embarcavam na medida. “No caso do Rio, aparentemente foi uma bala disparada a esmo, por equívoco, não existe uma situação passível de ser caracterizada de legítima defesa. É quando se reage a uma agressão e tem um excesso, e aí poderia invocar a norma que estávamos propondo. No caso da menina, não teve interpretação nenhuma, foi questão de fato. ”, argumentou o ministro da Justiça. 

Do outro lado da mesa, o PSL teve decisão da cúpula anulada, isso é: Eduardo Bolsonaro e seus 13 aliados não puderam ser suspensos do partido, de acordo com a decisão do juiz Giordano Rezende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal os bolsonaristas não tiveram oportunidade de participar da reunião do Diretório que levou à suspensão. O magistrado disse ainda que houve falta de divulgação do que seria discutido. A medida, o retorno, tudo coloca em cheque uma decisão que o partido já havia tomado.

O PSL até já tinha anunciado Joice Hasselmann como a nova líder do partido na Câmara, apoiada por 22 deputados, que seria maioria se não tivessem mais os 13 bolsonaristas, no entanto eles retornaram. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia já havia oficializado a suspensão. Irritado com isso, Jair Bolsonaro foi à frente da “batalha” de disse que o PSL “está cheio de traíra e que não repetirá o erro na hora de aceitar novos membros para seu Aliança pelo Brasil, partido criado por ele para endossar sua reeleição e se desviar das polêmicas envolvendo o PSL; os aliados já disseram em áudio que foram abandonados por Bolsonaro após a eleição, e que ele [presidente], só fazia os gostos dos filhos e nada cumpriu sobre o que havia prometido aos peesselistas. A nova legenda proposta ainda depende da coleta de assinaturas e de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo que sem partido, o presidente afirma que estará na campanha de 2022 de uma forma ou de outra.

Bolsonaro também teve perdas na corte, após nomear o jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural dos Palmares, a decisão teve de ser suspensa, já que o ‘novo’ diretor da fundação era contra a promoção da cultura afro-brasileira, mas pasmem, Camargo sempre se posicionou contra o movimento negro.

Outro que vem dando “nó nas tripas” de Bolsonaro e se as paredes do Planalto falassem não haveria essas feito comentários favoráveis ao seu redor é o ministro da Educação Abrahan Weitraub, segundo a Bela Megale, Bolsonaro deve substituí-lo.    

*Com informações, do G1, Poder 360, Folha de S. Paulo.  

 

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