28 de outubro de 2020
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POLÍTICA

Pacote anticrime é aprovado no Senado sem pontos polêmicos; confira editorial de hoje

Sem o excludente de ilicitude, pacote anticrime segue para homologação presidencial

Após ser aprovado ontem, quarta-feira (11), à noite, o pacote anticrime, proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, acabou passando pelo Senado sem os pontos polêmicos, como o excludente de ilicitude, que na vista da oposição seria a licença do governo federal concedida à policiais para matar em trabalho, se sentissem acuados ou algo nessa natureza. O projeto virará Lei após o presidente da república sancionar. Jair Bolsonaro deve só rabiscar o papel, sem delongas, já que é um dos defensores do projeto. Além de Moro, o projeto tem propostas de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes.   

Outro tema polêmico que ficou de fora, gira em torno da prisão após condenação em segunda instância e o chamado plea bargain — a possibilidade de criminosos concordarem com uma condenação branda em troca de confissão sem a necessidade de julgamento.

Demonstrando insatisfação com a retirada do ponto que livrava os policiais em ‘serviço’, Moro falou com a 'Folha de São Paulo'. Ele citou os casos da menina Ágatha, o caso da violência em Paraisópolis, conforme ele, esses casos não embarcavam na medida. “No caso do Rio, aparentemente foi uma bala disparada a esmo, por equívoco, não existe uma situação passível de ser caracterizada de legítima defesa. É quando se reage a uma agressão e tem um excesso, e aí poderia invocar a norma que estávamos propondo. No caso da menina, não teve interpretação nenhuma, foi questão de fato. ”, argumentou o ministro da Justiça. 

Do outro lado da mesa, o PSL teve decisão da cúpula anulada, isso é: Eduardo Bolsonaro e seus 13 aliados não puderam ser suspensos do partido, de acordo com a decisão do juiz Giordano Rezende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal os bolsonaristas não tiveram oportunidade de participar da reunião do Diretório que levou à suspensão. O magistrado disse ainda que houve falta de divulgação do que seria discutido. A medida, o retorno, tudo coloca em cheque uma decisão que o partido já havia tomado.

O PSL até já tinha anunciado Joice Hasselmann como a nova líder do partido na Câmara, apoiada por 22 deputados, que seria maioria se não tivessem mais os 13 bolsonaristas, no entanto eles retornaram. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia já havia oficializado a suspensão. Irritado com isso, Jair Bolsonaro foi à frente da “batalha” de disse que o PSL “está cheio de traíra e que não repetirá o erro na hora de aceitar novos membros para seu Aliança pelo Brasil, partido criado por ele para endossar sua reeleição e se desviar das polêmicas envolvendo o PSL; os aliados já disseram em áudio que foram abandonados por Bolsonaro após a eleição, e que ele [presidente], só fazia os gostos dos filhos e nada cumpriu sobre o que havia prometido aos peesselistas. A nova legenda proposta ainda depende da coleta de assinaturas e de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo que sem partido, o presidente afirma que estará na campanha de 2022 de uma forma ou de outra.

Bolsonaro também teve perdas na corte, após nomear o jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural dos Palmares, a decisão teve de ser suspensa, já que o ‘novo’ diretor da fundação era contra a promoção da cultura afro-brasileira, mas pasmem, Camargo sempre se posicionou contra o movimento negro.

Outro que vem dando “nó nas tripas” de Bolsonaro e se as paredes do Planalto falassem não haveria essas feito comentários favoráveis ao seu redor é o ministro da Educação Abrahan Weitraub, segundo a Bela Megale, Bolsonaro deve substituí-lo.    

*Com informações, do G1, Poder 360, Folha de S. Paulo.