Na manhã de hoje (18.jun.2021), o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) colocou 14 nomes de ex-ministros e integrantes do gabinete paralelo na condição de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, entre eles o atual titular da pasta da Saúde, Marcelo Queiroga. Conforme a Agência Senado, até o momento, mesmo os que já deporam, todos eram tratados apenas como testemunhas.
Segundo informações da Agência Folhapress, a CPI analisa atualmente os limites de atuação do colegiado, visando - judicialmente - se é possível investigar o próprio presidente Jair Bolsonaro. Se essa competência for de fato constatada, o próprio Renan defendeu que não só o chefe do executivo será alvo de investigação, como poderá ser responsabilizado.
Ainda há uma vedação a convocá-lo para prestar depoimento, mas que, de acordo com Renan Calheiros, ainda não está claro para os membros do colegiado como proceder em relação à investigação.
Tecnicamente, Jair Bolsonaro está vedado apenas de comparecer para depor. Se for confirmada a competência da CPI, segundo apontou o relator, existe a possibilidade até de enviar perguntas por escrito para o presidente.
Renan defendeu que o patamar das investigações só está, possívelmente, prestes à ser alterado, porque os membros da CPI analisaram e possuem em mãos algumas provas e indícios em justificativa.
Essa mudança abre caminho para o relator pedir o indiciamento de um investigado em seu relatório final, a ser votado pela CPI, além de tornar transparante a condição dos citados, para que esses busquem suas defesas.
"É bom para a investigação e para a segurança jurídica dos investigados", apontou o relator.
Quem for classificado nessa condição, ganha uma espécie de "carta na manga" já que não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Em resumo, o investigado pode tanto mentir quanto ficar calado. Também podem entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de parar a investigação ou até mesmo anular futuros depoimentos.
NA MIRA
Além de ter seu primeiro depoimento classificado, pelo próprio relator da CPI, como pífio e ridículo, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga entra nalista também por um possível superfaturamento na aquisição de lotes de vacinas, 20% mais caros que contratos firmados anteriormente.
"Colocamos o ministro Queiroga, atual ministro, que teve uma participação pífia e ridícula na comissão parlamentar de inquérito. Em seu primeiro depoimento, tentou dizer que teria a autonomia que faltou a [Nelson] Teich e [Luiz Henrique] Mandetta. Os fatos mostraram o contrário", disse Renan sobre o ministro, que ainda chegou a defender o tratamento precoce até em diálogo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Além de Queiroga, ainda estão relacionados no ofício, apresentado hoje (18.jun.2021) ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), os seguintes nomes:
- Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Paolo Zanoto, virologista, suspeito de fazer parte do gabinete paralelo
- Hélio Angotti, secretário de Ciência, Tecn., Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
- Francielle Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
- Carlos Wizard, empresário
- Arthur Weintraub, ex-assessor da presidência da República
- Nise Yamaguchi, médica defensora da hidroxicloroquina
- Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
- Luciano Dias Azevedo, médico que redigiu proposta de mudança da bula da hidroxicloroquina
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
- e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Pazuello, será investigado pelo atraso nas vacinas, por omissão na crise de oxigênio de Manaus no início do ano e também por suspeita de ter propagado a tese da imunidade de rebanho.
Sobre Ernesto, a CPI quer apurar se ele foi omisso na obtenção de insumos do exterior para produção de vacinas e se a linha ideológica que adotou no ministério pode ter colocado entraves nessas operações.
Sobre o fim dos trabalhos, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) uma proposta para que a Comissão não cumpra recesso no próximo mês, visando tentar concluir no prazo regimental de 90 dias.
Houve ainda ameaça ao ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que relatou a intimidação à CPI que, diante disso, apresentará à Polícia Federal um pedido de proteção.
