13 de dezembro de 2024
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Presidente da Assomasul nega judicialização de luta por ICMS e garante que conversa com governador é

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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), negou na tarde de hoje que a instituição tenha o interesse de acionar juridicamente o Estado por este prestar incentivo fiscal com a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para as empresas interessadas em investir no interior. “Não temos o interesse de criar atritos, pelo contrário, já marcamos uma reunião com o governador a fim de pedir socorro para ele, pois alguns municípios passam por dificuldades e precisam de benefícios e apoio”, afirma Douglas. Recentemente o governador isentou o pagamento do ICMS para as indústrias que desejassem se instalar em Mato Grosso do Sul. Se por um lado a notícia agradou, tendo em vista a geração de emprego e renda aos habitantes, também foi recebida com desgosto pelos prefeitos, pois uma parte do tributo arrecadado era destinado aos cofres municipais e revertidos em melhorias para as cidades. “Não é justo que as prefeituras sejam prejudicadas por isso, lutamos pela divisão igualitária de renda para as cidades do Estado”, disse o presidente da Assomasul, que lembra ainda de outro grande problema que é a falta de incentivo e recursos para os municípios que não contam com a presença de uma grande empresa ou indústria em suas dependências. “É preciso criar uma compensação para as cidades onde não existem empresas instaladas, creio que a divisão de recursos entre os municípios seria a melhor saída e produziria um desenvolvimento regionalizado. Quem arrecada mais divide com quem arrecada de menos”, explica. Clayton Neves