Foi publicado hoje pelo governo do Estado no DOE (Diário Oficial do Estado), a prorrogação da entrega da auditoria do Aquário do Pantanal por mais 90 dias para concluir a apuração das condições da obra. Em coletiva de imprensa, Reinaldo Azambuja (PSDB) esclareceu que foi um pedido do Ministério Público e do TCE (Tribunal Contas do Estado).
Segundo Azambuja, não foi possível fazer a conclusão no prazo determinado de 90 dias. “O MPE e TCE que estão fazendo a análise documental, pediu para que a gente prorrogasse por um período para ter um tempo maior das análises. Eles mesmo que definiram e entenderam da continuidade da obra para não ter prejuízo maior ao Estado”, explicou.
Ao assumir o Estado, o governador Reinaldo Azambuja criou uma comissão apara avaliar os custos e a estrutura do aquário, que tem como objetivo analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.
Com o decreto, que tem efeitos a partir de amanhã, o prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho de auditoria se encerra na primeira semana de junho deste ano. Inicialmente, o limite para o término da auditoria era 5 de abril.
Comissão
A Comissão é composta por 11 membros, seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional Engenharia e Agronomia e Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
A comissão foi criada a partir de um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União. Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.
