Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá votar nesta quarta-feira (22) recurso apresentado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, que votou semana passada parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO).
Parecer de Marco Rogério foi aprovado por 11 votos a 9, no último dia15. Conselho de Ética rejeitou solicitação de aliados do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e não adiou votação que teve pedido de vistas do parecer. Por isso deputado Carlos Marun recorreu à CCJ da decisão do Conselho.
Para aprovar parecer são necessários votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja 34 deputados. Caso seja aceito será anulada a votação do Conselho de Ética.
A reunião dos integrantes da CCJ está prevista para as 14h30m e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso.