23 de outubro de 2020
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PL 9.208/19

Vereadores votam derrubada do veto de projeto que pedia justificativa em obra paralisada

O projeto foi vetado pelo prefeito Marquinhos Trad

Após ser vetado pelo Prefeito Marquinhos Trad (PSD), o projeto de lei que previa a colocação obrigatória de placa com justificativa em obras paralisadas em Campo Grande, volta para a Câmara à ser votada hoje, 26 de novembro, a derrubada ou não do veto do Prefeito.

Elaborado pelo vereador André Salineiro, o PL 9.208/19 só virará lei se a maioria dos parlamentares votarem pela derrubada do veto.

A obrigatoriedade valeria para obras paradas há mais de 90 dias, conforme o projeto, que também obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE). O informativo de justificativa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. A proposta de lei teve o aval da Procuradoria Municipal e das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamentos.

Salineiro já havia apresentado o projeto em 2017, quando também foi vetado pelo Executivo municipal. “Na época, a Prefeitura vetou o projeto argumentando que seria caro demais fazer uma placa para cada obra paralisada. Desta vez, o projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. Acredito que temos que ter cada vez mais transparência e não adianta se não for acessível às pessoas”, defendeu Salineiro. 

A sessão ordinária começou as 9h de hoje e é transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.

Confira abaixo: