A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira (2) a PEC 71/2011 , de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que obteve apenas um voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma emenda à PEC onde só terão direito a indenizações prévias em dinheiro os produtores rurais com títulos incidentes sobre Terras Indígenas homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
A constituição já prevê a indenização por benfeitorias, mas não pela terra nua. O pagamento em dinheiro seria a única maneira de acelerar a resolução dos conflitos fundiários em torno de marcação das terras indígenas. Durante a discussão da matéria, a senadora Simone afirmou que tão grave quanto a instabilidade jurídica ou a crise financeira é a disseminação do ódio. “Nos últimos 12 anos tivemos inúmeros casos de invasões, destruição e assassinatos”, lamentou.
“A situação hoje é tão grave que o Ministro da Justiça está em Campo Grande e efetivos da Força Nacional e do Exército foram para o Estado”. Afirma Simone que ressaltou também que o conflito indígena está presente em diversos estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul a situação ficou ainda mais tensa após ataca à comunidade de TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS) quando o indígena Simião Vilhalva, de 24 anos foi morto com um tiro na cabeça.
O presidente da Comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), fez um acordo para que a proposta seja discutida entre parlamentares ruralistas, ambientalistas, a Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o governo federal. A PEC ainda deve ser votada em dois turnos no Plenário do Senado e depois passar pela Câmara dos Deputados.
