17 de setembro de 2021
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ECONOMIA

Derrota do governo; MP com minirreforma trabalhista é derrubada no Senado

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Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o projeto que criaria novos programas trabalhistas, derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).

Houver ainda tentativa de "enxugar a proposta", tirando  trechos que alteravam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas não foi suficiente para passar, diferente de como foi na Câmara - que tem política mais favorável ao Palácio do Planalto do que o Senado. 

Com isso, nem o texto que reeditou o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada - o chamado BEm (benefício emergencial), vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Por todo seu caráter de mudar a Consolidação de Leis Trabalhistas e criar três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados, a versão que foi aprovada na Câmara ficou conhecida como "minirreforma trabalhista", pelo caráter emergencial. 

Para o ministro Onyx, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses, nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal e, tanto Ministério Público do Trabalho, quanto a oposição apontaram que essas medidas seriam uma precarização do mercado de trabalho, ferindo regras que já são previstas na Constituição.

Ainda os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodriges (Rede-AP) apresentaram pedido para impugnar (derrubar por ato da presidência do Senado) o pacote inserido no projeto, que foi rejeitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixando para que o plenário decidisse sobre. 

Com a base desarticulada, o governo então sofreu a derrota, entre o medo de que deputados ignorassem as mudanças feitas pelo Senado, e retomassem a versão com ampla mudança na área trabalhista.

"Não há garantia de que as correções serão mantidas na Câmara dos Deputados", disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

HISTÓRICO

Eu sua primeira versão, o texto enviado em abril pelo governo tinha 25 artigos, e veio com aquela intenção de prorrogar o programa emergencial de corte de jornada, o que acelerava os trâmites da proposta, oportunidade que a equipe econômica e aliados tiveram para incluir o pacote trabalhista. 

Com isso, ao sair da Câmara, o texto já tinha quase 100 artigos. Mas essa não foi a primeira vez que o Senado teve que barrar uma tentativa do governo de aprovar contratos com menos direitos trabalhistas. Em abril de 2020 a Casa derrubou a MP que criava a carteira Verde e Amarela, uma promessa de Guedes apresentada na campanha de Bolsonaro ao Planalto.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira revelou que, mais cedo, havia sido costurado um acordo com o Senado para que os senadores retirassem com emendas supressivas toda a parte da CLT, para preservar 3 milhões de empregos para jovens", disse. "E o Senado ultrapassou, passou por cima disso e deixou 3 milhões de jovens sem oportunidade. Isso não há o que comemorar", disse em crítica à celebração do deputado Rogério Correia. 

Desde abril o ministro Paulo Guedes promete criar um novo programa para estimular o emprego para jovens e informais. 

Um dos programas trabalhistas que faziam parte do pacote era o Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes e previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento, já que seria um contrato de vínculo como "curso de qualificação profissional".

Nessa modalidade, esteria incluso o direito a um recesso remunerado de 30 dias após um ano de contrato, mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Onyx também fez um pedido, que seria outro tipo de contratação prevista, chamada de "Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário"; permitiria que prefeituras pudessem contratar temporariamente pessoas para serviços, sem previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estariam garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados –semelhante à carteira Verde e Amarela, que já foi rejeitada no Senado no ano passado, segundo informações da Folhapress. 

O projeto ainda previa que o programa de corte de jornada poderia ser permanente, a ser acionado em situações de calamidade pública. Isso também foi derrubado no Senado.

Relator do projeto que era chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas.

Moura retirou trechos polêmicos que alteravam a CLT, como o artigo que estenderia o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias. 
Conforme a medida, a empresa só seria autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita seria apenas como orientação.

O relator também retirou o artigo incluído no texto aprovado pela Câmara que acabava com a jornada máxima de seis horas diárias para os trabalhadores de minas em subsolo. A jornada da categoria poderia então subir para até 12 horas diárias.

Outro item derrubado pelo senador permitiria a redução do adicional de horas extras para atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores e jornalistas.

Mesmo com o recuo no relatório, o Senado rejeitou a MP.