26 de novembro de 2020
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IGUALDADE

Aprovada lei que incluiu profissionais formados Libras na correção de provas

Governo aprovou lei que torna obrigatória a contratação de um profissional de Língua Brasileira de Sinais, para correção de provas em concurso e vestibulares

Concurso público será também corrigido obrigatoriamente por profissionais formados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme a Lei 5.442 sancionada hoje (27), pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

A lei abrange também provas e redações em vestibulares e outros processos seletivos realizados por pessoas surdas que tenham aquele idioma como primeira língua. A nova determinação está publicada na edição de hoje no Diário Oficial do Estado.

O texto explica: também é obrigatório, que ao se inscrever, o candidato informe em qual línguas oficiais brasileiras ele é alfabetizado. Por sua vez, quem aplica a prova deverá disponibilizar formulário à que que o concorrente possa atenuar sua alfabetização. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em MS há aproximadamente 107 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva.

Segundo o autor da lei, deputado Neno Razuk, a necessidade do profissional habilitado em Libras para corrigir provas que contenham questões dissertativas ou redações se dá pelo fato de que a Língua Brasileira de Sinais tem estrutura e semântica próprias.

“O projeto de lei assegura aos candidatos surdos que, ao realizarem provas onde haja necessidade de escrita, tenham direito à correção por pessoa capacitada e que tenha domínio da Libras, garantindo-lhes igualdade de tratamento perante suas desigualdades”, justificou.