26 de setembro de 2020
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DECISÃO

Filho de desembargadora é condenado pela 3ª vez em MS

Borges já foi condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa e lavagem e dinheiro

A Justiça condenou o empresário Breno Fernando Solon Borges pela terceira vez. Desta vez, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi condenado a três anos e 30 dias no regime aberto pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O crime foi cometido há três anos, no dia 24 de fevereiro de 2017.

Recolhido no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas desde novembro de 2017, Borges já foi condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa e lavagem e dinheiro. No final do ano passado, ele foi condenado a mais oito anos e dez meses por tráfico de drogas e munições.

Conforme sentença publicada nesta terça-feira (18), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual e o condenou com base no artigo 16 da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Pela legislação, ele poderia ser condenado de três a seis anos. A magistrada, que determinou o sigilo do processo no ano passado, optou pela pena mínima, apesar dos antecedentes do empresário. Ele foi flagrado pela Polícia Federal negociando armas de grosso calibre com integrantes do crime organizado e ajudando no planejamento da fuga de Tiago Vinícius Vieira, chefe de facção criminosa.

A titular da 4ª Vara Criminal de Campo Grande ainda não considerou o comportamento de Breno na prisão. Ele foi flagrado em duas ocasiões com telefone celular dentro da cela, penalidade considerada gravíssima e que lhe custou o direito de obter progressão de pena.

May Melke ainda permitiu a substituição da pena por prestação de serviços a comunidade. Os termos do cumprimento da pena não estão disponíveis, porque a juíza mantém o processo em sigilo.

A sentença é resultado da prisão de Breno pela Polícia Rodoviária Federal em 24 de fevereiro de 2017 na BR-163. Na ocasião, ele disse que comprou a pistola de nove milímetros no Paraguai para se defender.

Na época, a mãe de Breno era presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pagou fiança e foi liberado. Pouco mais de um mês depois, em 8 de abril de 2017, na BR-262, ele foi preso novamente pela PRF, desta vez com a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da serralheria, Cleiton Jean Sanches Chaves.

O trio estava com 130 quilos de maconha e 270 munições, sendo 199 de fuzil calibre 762 e o restante de pistola 9mm.

Breno acabou arrastando a mãe para um escândalo nacional. Em decorrência dos esforços para ajudar o filho, Tânia Garcia acabou sendo afastada do cargo de presidente do TRE e da função de desembargadora do TJMS pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela ainda perdeu a oportunidade de ser a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Somando-se as sentenças, Breno Fernando acabou sendo condenado a 21 anos e quatro meses de prisão, sendo 18 anos e quatro meses em regime fechado.

Fonte: O Jacaré.