23 de outubro de 2020
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Complexo do Poderes

Governo do Estado cumpre a lei que criou o Complexo do Poderes

O posicionamento do Governo do Estado na audiência pública realizada nesta terça-feira (18), pelo Ministério Público Estadual (MPE), para discutir o uso de uma área de 3,3 hectares no Parque dos Poderes para nova edificação, foi no sentido de destacar a relevância da iniciativa de se pluralizar o debate sobre a questão, enquanto ferramenta que contribui para a construção de políticas públicas.

Na oportunidade, representando o Executivo, a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, esclareceu que “os atos do Estado têm sido praticados de acordo com os exatos limites da lei que criou o Complexo dos Poderes e traz um programa de preservação da área”. Também enfatizou que o Governo Estadual é sensível à causa e está aberto ao diálogo, tendo a secretaria de Governo (Segov) recentemente realizado reunião para esclarecimentos e oitiva dos grupos interessados.

Audiência pública, realizada no MPE, reuniu representantes de diversos setores da sociedade civil

Interesses comuns

A procuradora disse que “o Estado é favorável à discussão do tema que envolve novas edificações no Complexo dos Poderes” e reafirmou o compromisso de não se tomar decisões “sem antes se ouvir os órgãos envolvidos e a sociedade sul-mato-grossense”.

Ana Carolina considerou os debates promovidos pelo MPE e pela sociedade como fundamentais para se convergir interesses comuns, que visem a compatibilizar o uso da área do Complexo do Parque dos Poderes como centro político-administrativo e como espaço de preservação ambiental, de entretenimento e de atratividade ao turismo.

A audiência pública foi realizada sob a coordenação do promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil.