22 de abril de 2021
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Ambiente

Podar ou derrubar árvore sem autorização é crime?

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Os Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias, de que uma pessoa estaria derrubando duas árvores em frente sua residência no logradouro público, sem autorização ambiental. 

Os policiais foram ao local na tarde da terça-feira (26),  e verificaram que a denúncia era verdadeira e o proprietário da residência, de 62 anos, havia cortado as árvores da espécie sete-copas sem a licença ambiental.

O infrator, residente no local, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200.000. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.

Fique atento

Nem todos sabem, mas o corte ou a poda das árvores sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime. O infrator pode ser condenado a pagar multa no valor de R$ 500 (podendo variar de

 Foto: Divulgação/Assessoria 

acordo com o município), ou até ser detido.

O valor da multa ou da pena também muda dependendo do tipo de árvore em questão. Se a árvore apresentar características que a definam como de preservação permanente (as características podem ser encontradas na lei nº 12.651 art. 4 ou se for madeira de lei, que é mais durável (Jatobá, Pau-Brasil, Peroba, Cedro, entre outras) o ato de corte ou poda é considerado crime e infração administrativa, fatores que agravam a transgressão.

Quando houver necessidade de poda de árvores de qualquer tipo, o órgão competente deve ser contatado, evitando assim que a poda seja prejudicial à árvore. (Com assessoria).