16 de outubro de 2021
Campo Grande 26º 20º

Tráfico

STF põe em liberdade dupla condenada por tráfico internacional de drogas

Ministro Ricardo Lewandowski concedou Habeas Corpus aos traficantes Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto da Silva

A- A+

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas Corpus aos traficantes Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto da Silva, condenados por integrar a organização criminosa comandada por Jorge Rafaat, assassinado em junho de 2016 na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em 2014, o então juiz Odilon de Oliveira, à época na 3ª Vara Federal, condenou oito traficantes da região de Ponta Porã, entre eles Nélio, Carlos Roberto e Rafaat. A quadrilha havia sido flagrada com duas grandes cargas de cocaína, de 492 kg e 488 kg.

Rafaat, líder da organização criminosa, havia sido condenado a penas que somavam 47 anos de reclusão. Nélio Alves de Oliveira foi condenado à 21 anos e 8 meses, além de pagar multa de R$ 122,8 mil. Já Carlos Roberto da Silva pegou 19 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 112,2 mil.
Na decisão, o ministro Lewandovski aponta que a Constituição garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória [...]. Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas”, escreveu.

O MPF (Ministério Público Federal) sustentava na denúncia que se tratava de uma grande organização de narcotraficantes internacionais, com atuação na Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai, tendo bases nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, e também utilizando o Paraguai para distribuir cocaína para o Brasil e outros países.

À época, Odilon de Oliveira havia determinado ainda o bloqueio dos bens da quadrilha, que incluem sete aeronaves e seis fazendas distribuídas por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai. Também foram sequestrados lanchas, automóveis de luxo, apartamentos e residências em Campo Grande, Londrina (PR) e Ponta Porã.