O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da Dispensa de Licitação nº 038/2025 e do Processo Administrativo nº 073/2025, realizados pela Prefeitura de Glória de Dourados. O procedimento foi divulgado por meio de edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (23.jun.25).
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça local, busca esclarecer se houve irregularidade na contratação emergencial de uma empresa privada para executar serviços de limpeza urbana e manutenção de áreas públicas, como varrição, roçagem, raspagem de guias e sarjetas, pintura de meios-fios, poda de árvores e levantamento de copa.
O Ministério Público questiona a contratação com base no fato de que o município já possui servidores efetivos nos quadros da administração pública, como trabalhadores braçais, lixeiros e garis que realizam as mesmas atividades descritas no contrato emergencial.
Embora a instauração do inquérito civil se tornado pública, o procedimento é digital e só pode ser acessado integralmente pelas partes interessadas. O promotor de Justiça responsável pela investigação é Gilberto Carlos Altheman Junior, que atua na comarca de Glória de Dourados.
