O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível invasão da área ocupada pela comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá , pela empresa LHG Mining Ltda, antiga J&F Mineração. A medida foi oficializada via portaria publicada no Diário Oficial do MPF nesta 5ª feira (14.ago.25).

A investigação é conduzida pela Procuradoria da República no município de Corumbá como repercussão de um procedimento prepatarório, que vinha tratando do caso desde 2024. O procedimento foi convertido em inquérito civil devido ao vencimento do prazo de conclusão e à necessidade de novas diligências para coletar elementos de prova que possam embasar eventuais medidas judiciais.

De acordo com o MPF, a apuração se concentra na denúncia de que a mineradora teria avançado sobre a área tradicional da comunidade, localizada às margens do Rio Paraguai, com a instalação de cercas próximas às casas da vila ferroviária, no interior do território ribeirinho.

A procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos, responsável pelo caso, determinou a adoção de medidas preliminares, como o cumprimento de diligências previstas em despacho interno, que indicam quais provas devem ser requisitadas em um primeiro momento. O inquérito foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões ligadas à defesa de comunidades tradicionais e meio ambiente.

Em nota, a empresa disse que é dona da área e que atua dentro da legalidade. "A Lhg Mining é proprietária imobiliária da área e opera em estrito cumprimento da legislação e das licenças concedidas pelas autoridades competentes", afirma.