10 de abril de 2021
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MPE apura possível dispensa de licitação envolvendo empresas de Rio Brilhante

Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante instaurou Inquérito Civil nº 008/2015 contra empresas  J.P Sorrilha- ME, Eliano Silva de Spuza-ME, Sebastião Evangelista de Carvalho & CIA ltda- ME e E A De Assis Constantino Eventos –ME, do município de Rio Brilhante.

O edital referente ao inquérito consta da publicação do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (11). Conforme publicação, inquérito foi instaurado para investigar suposto ato de improbidade administrativa,  que de acordo com publicação do MPE “causa lesão ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública consistente na suposta prática de superfaturamento nos gastos com os carnavais referentes aos anos de 2014 e 2015 na cidade de Rio Brilhante/MS”.

Segundo publicação, o inquérito apura possível dispensa de licitação envolvendo as empresas J. P. Sorrilha – ME, Eliano Silva de Souza – ME, Sebastião Evangelista de Carvalho & Cia Ltda. – ME e E A de Assis Constantino Eventos – ME, bem como servidores e/ou agentes políticos de Rio Brilhante. O inquérito nº 008/2015 será conduzido pela Promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli.

MPE  também abriu inquérito civil nº 007/2015 para apurar suposta prática de fraude em procedimentos licitatórios nos anos de 2013 a 2015, em Rio Brilhante, com o intuito de favorecer as empresas Lopes & Cordeiro Ltda. EPP, Construtora Macopel Ltda. e M C – Construções e Serviços Ltda. nos certames cujos objetos são obras e serviços de engenharia no município.