20 de outubro de 2020
Campo Grande 30º 21º

Tribunal de Justiça proíbe reajuste de IPTU em Antônio João

unnamed Em decisão proferida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proibiu a Prefeitura de Antonio João, cidade localizada na região sudoeste do Estado, de reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que em alguns casos chegava até a 1000%. A Ação Popular que culminou nesta decisão do Tribunal de Justiça começou no fórum de Ponta Porã quando o juiz da segunda vara cível que teve seu pedido de liminar indeferida. Em seguida o advogado Daniel Ribas da Cunha recorreu ao Tribunal que deu ganho de causa a ação popular. Conforme a decisão a prefeitura está proibida de fazer a cobrança do IPTU com base nos critérios e valores estabelecido pela administração do prefeito Selso Lozano, até que a decisão final da justiça. Nicanor Coelho, de Dourados