Diante da falta de compromisso dos poderes para com o meio ambiente; povos originários e comunidades tradicionais que habitam as partes mais remotas do Brasil, a volta do recesso do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater pautas que colocam o futuro desses pontos em risco, como a demarcação de terras indígenas, o Marco Temporal e o chamado "PL da Grilagem".
Ainda nesta 2ª feira (02.ago.2021), ao chegar em seu gabinete em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que os 10% de redução do desmatamento prometidos não serão cumpridos.
Medido pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mourão classificou que a redução do desmatamento deve ser muito "irrisória", para não dizer "cômico" ou "ridículo".
"Fechou o ciclo [medido pelo Prodes] no dia 31 de julho. Provavelmente não vou cumprir aquilo que eu achava que seria o nosso papel, de chegar a 10% de redução [do desmatamento]. Acho que vai dar na faixa de 4 a 5% [de redução]. É uma redução muito pequena, muito irrisória, mas já é um caminho andado", apontou Hamilton Mourão, segundo informações da Agência Folhapress.
A taxa de 10% prometida pelo vice-presidente do Brasil, na diminuição do desmatamento, seria um "sinal de compromisso" do governo de Jair Bolsonaro - ao qual Mourão segue ligado mesmo que sofrendo críticas do presidente - com o combate a ilícitos ambientais, o que melhoraria a imagem do chefe do executivo nacional num cenário internacional.
CONGRESSO E STF
Em regime de urgência, tramita na Câmara o Projeto de Lei (2.633/2020), que foi apelidado em uma referência aos seus principais beneficiários, os grileiros.
Se aprovado, o projeto abre caminho para que áreas invadidas por esses falsificadores sejam regularizadas, facilitando a legalização de invasões onde há comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
De acordo com um compilado feito pelo portal Brasil de fato sobre a agenda do Congresso Nacional e STF, tramita também a alteração da demarcação de terras indígenas; o desmonte do licenciamento ambiental e a votação do Marco Temporal no STF. O recesso do Congresso Nacional é de 18 a 31 de julho. Já o do STF, é de 2 a 31 do mesmo mês.
