Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande, que investiga o Orçamento da Capital, o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias confirmou o aumento da arrecadação do município, mesmo com a crise econômica que o país atravessa. Apenas no primeiro trimestre de 2015 a arrecadação foi R$ 66 milhões superior comparada ao mesmo período de 2014.

Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o IPTU arrecadou R$ 8 milhões a mais; o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) cresceu 17%, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) colocou R$ 66 milhões a mais nos cofres do município. Supondo-se que a matemática é uma ciência exata, o que a Câmara questiona é o destino desse montante arrecadado, uma vez que servidores estão sendo penalizados com negativas de reajustes, prorrogação do pagamento de salários e corte de gratificações.

O vereador Eduardo Romero, presidente da CPI, em diversas ocasiões tem dito que os secretários ouvidos pela CPI, até o momento – Wilson do Prado (administração), Ricardo Vieira (receita) e Jamal Salém (saúde) – demonstram desconhecimento de suas pastas, ao menos em relação aos balanços contábeis.

Como forma de justificar o desencontro de valores, Ricardo assegurou que “existem diferentes formas de calcular a arrecadação e nomenclaturas diferentes utilizadas pelas secretarias – Seplanfic e Receita, que gerou o comentário do vereador Paulo Pedra (PDT), de que “o secretário tenta explicar o inexplicável”.

Ricardo Dias chegou a admitir que era do conhecimento da atual gestão a diminuição dos repasses do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), que são a principal fonte de arrecadação, mas por não ser responsabilidade de sua pasta, não pode dizer os motivos pelos quais a atual gestão continuou com sua política de contratações de comissionados que colocaram em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge reconheceu que mesmo com o descontrole nas finanças do município, a folha de pagamento dos servidores permanece alta, chegando a 53,69% no mês de abril. Se comparado com o ano de 2012, quando a despesa com o pessoal era de R$ 825 milhões, houve aumento superior a 40% na folha, saltando para os atuais R$ 1,1 bilhão.

A prefeitura alega que já demitiu mais de 100 comissionados, numa relação oficial de 1.045 contratados na gestão Olarte e extra-oficial, baseado em publicação no Diário Oficial, de mais de 1.450, conforme denúncia dos vereadores de oposição.

A quem, tudo?

Nessa linha vermelha das contas públicas, secretário ou o próprio gestor não explica porque se penalizam os pagamentos aos funcionários, o repasse devido à Santa Casa, enquanto outros fornecedores são pagos religiosamente em dia.