26 de abril de 2024
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Decreto irá isentar taxistas de multas em corrida intermunicipal

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Será assinado pelo governador do Estado, André Puccinelli(PMDB), na próxima segunda-feira, um decreto estadual que permitirá que os taxistas façam corridas intermunicipais, em situações excepcionais,  sem que sejam multados pela agência fiscalizadora, a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).

A exclusão da multa surgiu após reivindicações feitas por taxistas e será assegurada com a assinatura do decreto. “O decreto será para que normatizemos as excepcionalidades, nenhuma lei é tão rígida que não possa ter exceção. É o caso de uma mãe que está passando mal e necessita do táxi para chegar à Santa Casa e ser atendida”, afirmou o governador Puccinelli.

O governador explicou que após estudos feitos pela Antt (Agência Nacional de Transporte Terrestre), será permitido o deslocamento intermunicipal. “O estudo com a Antt aconteceu porque o taxista utilizará a rodovia estadual para se ir de um município ao outro, em alguns casos como este de saúde, o decreto irá permitir que o taxista ganhe o seu pão”.

Questionado sobre quais seriam as questões excepcionais, o governador apenas garantiu que não será somente durante a Copa do Mundo ou em casos de saúde. “Não se pensa só em Copa do Mundo, a mobilidade urbana vai ficar para todo o sempre, então são por diversas excepcionalidades”, finalizou.

 Tayná Biazus