A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (29) Balanço Geral Consolidado do exercício fiscal de 2015. Conforme dados apresentados pela administração do prefeito Alcides Bernal (PP), o Município fechou ano de 2015 acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo dados apresentados pela prefeitura, em 2015, foram gastos R$ 1.542.995.145,98 bilhão com despesas de pessoal e encargos, o que representa 53,19% da corrente líquida do Município de 2015. A LRF prevê que o limite prudencial para gastos com folha é de 51,3%, e o limite máximo permitido é de 54%, ou seja, a Capital está a menos um ponto percentual distante do limite máximo.
O valor despendido pelo Município se refere aos servidores efetivos, aos contratados, diretamente, e também aos terceirizados. Segundo balanço, do total de R$ 1.300.169.769,96, foram gastos com contratos terceirizados R$ 56.750.325,25; foram deduzidos os valores decorrentes de decisão judicial de R$ 131.147,02 e valor gasto com servidores inativos e pensionistas do IMPCG foi de R$ 220.404.381,85 milhões.
Ainda de acordo com balanço, os percentuais mínimos exigidos por lei para educação (25%) e saúde (15%) foram aplicados, porém, mais uma vez, a Prefeitura de Campo Grande descumpriu lei municipal aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores que prevê destinação de 1% do orçamento para Cultura. Em 2015, o Município gastou R$ 11.314.279,48 milhões em ações do segmento, o equivalente a 0,49% do orçamento.
Receitas e Despesas
Em relação às receitas e despesas do Município, houve diferença de R$ 995.235.353,93 milhões, entre valor estimado e montante arrecadado. Conforme Lei Orçamentária de 2015, era prevista arrecadação de R$ 3.672.045.000,00 bilhões, porém o Município arrecadou R$ 2.716.809.646,07 milhões.
Já em relação às despesas, a previsão era de gastos de R$ 3.764.992.221,00 bilhões em 2015, porém, houve economia de R$ 831.243.124,98 milhões.
