31 de outubro de 2020
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Mototaxistas reclamam da lei dos taxímetros e da distribuição dos alvarás

O presidente da associação dos mototaxistas, Rony de Oliveira, foi até a Escola de Governo onde era realizada agenda pública do prefeito Alcides Bernal (PP), para entregar uma carta com 13 reivindicações da categoria ao chefe do executivo municipal.

De acordo com ele, os 29 vereadores de Campo Grande receberam a mesma solicitação na segunda-feira e ainda não tomaram atitudes concretas em prol desses trabalhadores. “Até hoje ninguém tomou postura para nos atender na íntegra”, reclamou.

Entre os problemas apontados está a instalação de taxímetros nos veículos para que o cidadão tenha certeza sobre o valor cobrado pela corrida. “O sindicato diz que todos os mototaxistas estarão com o taxímetro até o final de fevereiro. Isso não é verdade porque não tem tempo hábil para isso”, declarou.

Segundo Rony, a categoria ainda enfrenta o descumprimento de uma lei federal que permite apenas um alvará por cada CPF (Cadastro de Pessoa Física). “Tem permissionários com nove alvarás”. Ele explica que os portadores desses alvarás, chamados de permissionários, podem ter até dois auxiliares e que eles cobram uma taxa daqueles que exercem essa função.

Para o presidente da associação, os valores das taxas para auxiliares são abusivos e com a instalação dos taxímetros, o mototaxista não poderá repassar o valor para o consumidor e acabará ficando com prejuízo.

Rony alega ainda que existem apenas 491 alvarás em Campo Grande, mas pela lei, deveria ser liberado um alvará para cada mil habitantes. “Segundo o IBGE (Índice Brasileiro de Geografia e Estatística), Campo Grande tem cerca de 800 mil habitantes. Faltam pelo menos 300 alvarás”. No total, a Capital possui 491 permissionários e 473 auxiliares.

Entre as reivindicações da classe, está a proibição da venda dos alvarás, regulação da taxa cobrada dos auxiliares e que o mês de dezembro fique fixado como bandeira 2 para que os profissionais possam arrecadar o 13º salário.

As solicitações foram recebidas pelo secretário municipal de governo e relações institucionais, Pedro Chaves.

Diana Christie