Diana Christie
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que solicita a autorização para celebrar um termo de cooperação com a ABCG – Santa Casa (Associação Beneficente de Campo Grande), por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), no valor de R$ 750 mil mensais durante 84 meses, totalizando um aporte de R$ 63 milhões.
O dinheiro do acordo será usado para o pagamento de metade das parcelas de um empréstimo solicitado pela Santa Casa à Caixa Econômica Federal, para sanar as dívidas do hospital que estão em torno de R$ 80 milhões. Apesar desse sinal do governador André Puccinelli (PMDB) de que vai cumprir sua parte no acordo, falta por parte da prefeitura de Campo grande, a assinatura de uma carta de anuência para que o empréstimo seja realizado.
“O prefeito já anuiu que assinará a carta. Só não concordou em pagar a outra metade do empréstimo. Ele declarou que não era a hora ainda”, explica o diretor-presidente da ABCG, Wilson Teslenco. Enquanto Alcides Bernal (PP) espera o momento certo, Teslenco afirmou ainda que continuará tentando negociar com a prefeitura já que o déficit mensal da Santa Casa gira em torno dos R$ 3 milhões. “Acho que o prefeito precisa dar boas notícias nesse momento. Essa seria uma boa notícia. Espero que ele pense assim”, disse.
O diretor da ABCG fez questão de ressaltar que o dinheiro enviado pelo governo estadual não é caridade. “Não é uma ajuda. O Estado está assumindo a responsabilidade por uma situação da qual ele participou na intervenção. O Estado está sendo responsável”, criticou. A Santa Casa ficou sob intervenção do poder público durante oito anos, tendo início no dia 13 de janeiro de 2005. Inicialmente, o processo foi administrativo, mas em 2007, a intervenção passou a ser judicial e durou até o começo deste ano.
Os recursos do governo do Estado serão consignados nos planos plurianuais e nos respectivos orçamentos anuais. Se a Santa Casa suspender o contrato com o SUS (Sistema Único de Saúde) ou deixar de atender às ordens judiciais de cirurgias em face nas especialidades em que é habilitada, conforme solicitações da SES, os repasses podem ser suspensos.
Entidades filantrópicas no país
Problemas financeiros não são exclusividade da Santa Casa de Campo Grande, pensando nisso há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede às entidades filantrópicas que atuam na área da saúde, anistia tributária.
