27 de abril de 2024
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Parlamentares reprovam requerimento de prestação de contas

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A Câmara Municipal de Campo Grande realizou hoje em Sessão, a votação do requerimento ao prefeito e ao secretário de administração, com objetivo de prestar contas, os valores gastos com pagamentos de pessoal em cargos comissionados e em função de confiança em exercícios de 2013 e 2014, até este mês de junho.

Incluía também no requerimento os quantitativos de cargos comissionados, e o percentual de com os comissionados por unidade da prefeitura Municipal, no exercício de 2013, 2014 até o mesmo de junho deste ano.

Segundo a justificativa da vereadora Luiza Ribeiro, a Lei nº 101 de quatro de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com o pessoal ativo, inativo e pensionista bem como despesas com cargos, funções e empregos não podiam exceder o limite de 60 % da receita corrente líquida. Por isso a importância do acompanhamento das despesas, ainda mais quando se constata a crescente preocupação dos cidadãos com a transparência dos gastos públicos.

Durante a votação tumultuada o requerimento foi negado pela maioria dos vereadores. O mesmo foi rejeitado por 18 vereadores.

Junior Cordeiros