23 de junho de 2021
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Policias Federais farão protesto contra PEC 412 na próxima quinta feira

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Contrários a Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que visa instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo, Policiais Federais da Região Centro-Oeste se reúnem nessa quinta feira na Capital, no 1º Encontro dos Sindicatos dos Policiais Federais da Região Centro-Oeste e de Fronteira, para manifestar desaprovação a proposta e debater a crise que classe enfrenta.

Segundo argumento de servidores, “os delegados são os únicos favoráveis a essa Emenda, pois esta autonomia será concedida para eles e não para a instituição policial”. A proposta é um objeto de desejo entre os delegados, pois se aprovada garantirá a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo, repassando um poder muito maior para o cargo. “Querem assumir a direção da instituição, acabando com o controle externo do Ministério Público na atividade policial”, afirma Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul, Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva.

Se aprovada dará a autonomia administrativa e financeira passando a garantir para o dirigente do órgão verbas e poderes múltiplos, para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional.  O poder executivo não terá mais controle sobre as investigações.

De acordo com presidente do Sindicato, há uma luta por poder nas mãos dos delegados, e devido a isso “cada vez mais o enfrentamento coorporativa entre os cargos na carreira policial esta presente. E é isso que causa a crise que enfrentamos hoje na corporação”.

Insatisfeitos com a precariedade que a categoria enfrenta, o encontro proporcionará um debate sobre a reestruturação da carreira de policial federal, além de expor o sucateamento funcional e institucional da corporação, a falta de estrutura e a sua desvalorização. Sindicatos de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, além do estado de Mato Grosso do Sul estarão presentes.

O encontro acontece na próxima quinta feira, dia 30, a partir das 8 horas, na sede da OAB-MS.