08 de dezembro de 2021
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Merenda escolar

Prefeitura abre nova licitação, após denúncia de superfaturamento

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Município  aviso de licitação na modalidade pregão presencial nº 004/2016 para aquisição de merenda escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed).Conforme a publicação, o pregão será realizado no dia 2 de fevereiro pela Prefeitura.

Em dezembro de 2015, relatório (leia aqui) da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inúmeras irregularidades no gerenciamento de merenda fornecida para escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e Centros de Educação Infantil ( Ceinfis).

De acordo com a CGU, no quesito licitação, o relatório ressaltou especificações “exorbitantes” para embalagem de produtos, inabilitação indevida de licitante, cotação de preço inelegível, além de superfaturamento no valor de R$ 3.012.120,00. Conforme documento do órgão,  foi verificado ainda, no ato da entrega das merendas, que as escolas receberam produtos diferentes do registrado em ata.

O levantamento que integra o “Programa de Fiscalização dos Entes Federativos” apontou também vencimento de alimentos em grandes quantidades, bem como número insuficiente de nutricionistas para atender no município, instalações inadequadas de acondicionamento de produtos alimentícios nas unidades educacionais, instalações físicas e equipamentos inadequados nas escolas, dentre outros.