20 de junho de 2021
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Terreno Sujo

Terreno sujo pode causar doenças e ainda resulta em multas

A limpeza e conservação de terrenos particulares compete ao proprietário

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A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza todas as manhãs, equipes de fiscalização, conscientização e limpeza às ruas, a fim de garantir uma cidade limpa, livre da dengue, da leishmaniose, e cuja população é ativa e atuante na manutenção do bem-estar coletivo. O objetivo é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos. Saiba como proceder em cada situação:

TERRENOS BALDIOS / Lixo

Qual a responsabilidade do proprietário de um terreno quanto à limpeza e conservação do imóvel?

- A limpeza e conservação de terrenos particulares compete ao proprietário. O Código de Polícia Administrativa - Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992 - estabelece que os proprietários dos imóveis são responsáveis, ainda, pela construção de calçadas e por mantê-las em perfeito estado de conservação. Os terrenos devem ser mantidos limpos, capinados, drenados e calçados.

E se o proprietário não mantiver o terreno limpo?
- Ele pode ser punido por violação do Código de Polícia Administrativa. No primeiro flagrante de descumprimento, o dono da área em questão é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. Se o terreno não for limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 1.835,00 a R$ 7.340,00

Basta o terreno estar limpo e campinado para o proprietário estar livre de multa?

- Não. Além de limpo - sem restos de construção, mato e lixo, o terreno também precisa estar dotado de calçada ou sarjeta e deve ser cercado com muro ou estrutura metálica de, no mínimo, 1,50 metro. Deve ter, também, portão.

A quem cabe a fiscalização pelo cumprimento do Código de Polícia Administrativa?
- A fiscalização cabe à Divisão de Áreas Verdes e Postura Ambiental da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). A Divisão realiza fiscalizações preventivas, notificando e dando prazo aos proprietários para regularização. Para a Semadur e para a cidade, a melhor atitude é a da limpeza do terreno. A multa é aplicada quando o proprietário não realiza a limpeza e regularização, mas o terreno continuará irregular, acumulando lixo e mato, e colocando a saúde dos vizinhos em risco. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156

TERRENOS BALDIOS / Entulho

Se o proprietário mantém o terreno limpo, mas outras pessoas se aproveitam da desocupação da área para descartar lixo e entulho, como o cidadão deve proceder?

- Como a área é particular, o proprietário pode ser responsabilizado pela sujeira. Caso ele consiga flagrar a pessoa que está realizando o descarte - uma placa de veículo, por exemplo - deve encaminhar a denúncia a Semadur, que solicitará a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informações sobre o veículo e abrirá um processo administrativo. A Semadur recebe essas denúncias pelo telefone 156.

É possível denunciar a existência de terrenos abandonados, com acúmulo de mato, lixo e entulhos?
- A Divisão de Áreas Verdes e Postura Ambiental da Semadur recebe denúncias de descumprimento do Código de Polícia Administrativa pelo telefone 156.

A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) também recebe denúncias de áreas com possíveis criadouros de mosquito da dengue ou ambiente propício para a propagação de mosquitos da leishmaniose e animais peçonhentos. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (67) 3313 5000 ou 3313 5001. A ouvidoria recebe a reclamação e encaminha para a Vigilância Sanitária - que encaminhará a denúncia aos agentes comunitários - ou para a Semadur, quando se tratar de terrenos baldios.

Depois de realizar a limpeza de um terreno, onde o proprietário ou a pessoa responsável pela faxina deve descartar os resíduos?

- Se o conteúdo puder ser acondicionado em sacos plásticos, a sujeira pode ser descartada junto do lixo doméstico, que será recolhido pelo serviço de coleta de resíduos sólidos.

- Já no caso de entulho, restos de poda ou de construção, o resíduo deve ser descartado em um dos três aterros que recebem esse tipo de material em Campo Grande. O Aterro de Entulho Noroeste II fica no macronel rodoviário entre as BRs 262 (Três Lagoas) e 163 (Cuiabá), próxima à Universidade Anhanguera/Uniderp.

RUAS, PRAÇAS e ÁREAS VERDES/ Lixo

E quando a área suja pertence à prefeitura ou a uma de suas autarquias e fundações?

- Nesse caso, a responsabilidade pela limpeza cabe à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação). Pedidos de limpeza de ruas, terrenos públicos, praças, bocas de lobo - e também tapa-buracos e troca de lâmpadas - devem ser feitas pelos telefones (67) 3314-3675 (iluminação) ou 3314-3676 (limpeza e reparos).

A limpeza de áreas públicas (praças, ruas, terrenos, rotatórias, parques) é feita imediatamente após a solicitação à Seintrha?
- A Seintrha possui um cronograma para a execução de limpeza e manutenção de logradouros públicos. Esse calendário é executado diariamente e pode ser alterado dependendo da urgência e da demanda de um bairro. As equipes percorrem a cidade com um caminhão, uma pá carregadeira e pessoas para capinar as áreas.

Como o cidadão pode saber qual a previsão de limpeza do bairro em que ele mora?
- No telefone de denúncias e solicitação de serviços da Seintrha (3314-3675 / 3314-3676), o cidadão será informado qual a previsão de execução do serviço na região em que mora.

LIXO, ENTULHO / Dengue

Nos mutirões de combate ao mosquito da dengue, os agentes de saúde e os agentes comunitários solicitam a retirada de lixo e entulho que podem acumular água ou se tornar ambiente favorável ao desenvolvimento de mosquitos. Onde o cidadão deve descartar esse material?
- Em hipótese alguma, o morador deve deixar o lixo em frente de casa ou depositar na rua. Essa atitude, além de colocar em xeque o bem-estar da comunidade, ainda deixa o morador sob risco de multa por infringir o Código de Polícia Administrativa. O morador deve descartar o entulho em um dos locais autorizados pelo município ou entrar em contato com a Seintrha para saber se há previsão de mutirão de limpeza naquela região e aproveitar a disponibilidade do caminhão e das pás carregadeiras.

A existência de lixo e entulho em casa pode resultar em outros tipos de multa?

- As residências e ambientes comerciais flagrados com entulho, lixo, mato, restos de poda e materiais que sejam considerados ambientes favoráveis à reprodução de animais peçonhentos e mosquitos transmissores da dengue e da leishmaniose também estão sujeitas às multas previstas no Código Sanitário de Campo Grande. Primeiro, o proprietário é notificado com uma advertência e depois pode receber três tipos de multa: a leve (de R$ 100 a R$ 2 mil), a grave (de R$ 2.000,01 a R$ 7 mil) e a gravíssima (R$ 7.000,01 a R$ 15 mil).

ANIMAIS MORTOS

O descarte de animais mortos em terrenos baldios ou na rua pode gerar multa?
- A pessoa flagrada jogando qualquer tipo de lixo em terrenos e locais inadequados, pode ser enquadrada pelo Código Sanitário e levar multas que variam de R$ 100 a R$ 15 mil. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Sesau, nos telefones (67) 3314-9955.

Qual o procedimento correto para o descarte de animais mortos?
- O dono do animal deve embalá-lo em um saco plástico, colocá-lo em uma caixa e depois entrar em contato com a concessionária responsável pela coleta de lixo, pelo telefone (67) 3042. A empresa mandar buscar o animal. Caso o caminhão de coleta de lixo já tenha passado por aquela rua no mesmo dia, um outro veículo será deslocado para o recolhimento.

- Para lembrar:
• Denúncias de crime contra a saúde: Ouvidoria da Sesau 3314-9955
• Denúncia de terrenos sujos e descarte ilegal de lixo e entulho: 156
• Solicitação de limpeza de terrenos públicos, praças e bocas-de-lobo: 3314-3676
• Solicitação de troca de lâmpadas: 3314-3675.
• Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Campo Grande 3314-4639.