O Supremo Tribunal Federal (STJ) foi informado pela Força-Tarefa das investigações da Operação Lava Jato que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Lula.
O escritório é chefiado por Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com o ex-presidente e seus familiares. A quebra do sigilo foi solicitada ao Juiz Federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal.
"Encontra-se plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras, eis que se tratava do telefone declarado pela própria empresa de forma oficial à Receita Federal. Assim são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o MPF e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que é objeto de investigação avocada pelo STF", diz a força-tarefa em manifestação enviada ao Supremo.
De acordo com o documento dos procuradores, houve "ausência de boa-fé" dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras. A força-tarefa também esclareceu que não constam nas investigações as gravações oriundas do número que foi monitorado, porque "eventuais conversas captadas a partir daquele alvo não foram consideradas relevantes para a investigação."
Nesta quarta-feira (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório.
"Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal."
Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Lula declarou, por meio de nota, que o procedimento de monitoramento do escritório foi ilegal e pediu a punição do juiz Sérgio Moro.
"A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei", afirmam os advogados.
