O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 269/2021. A proposta pretende declarar de utilidade pública a sociedade de proteção animal Abrigo dos Bichos, localizada em Campo Grande.
De acordo com o texto da proposta, a instituição, sem fins lucrativos, foi criada há 20 anos e realiza resgate de animais atropelados, abandonados e/ou vítimas de maus-tratos. Os animais são encaminhados para clínicas veterinárias parceiras e, após alta, são adotados ou levados para lares temporários, onde permanecem até efetiva adoção.
O abrigo também desenvolve campanhas de controle populacional de cães e gatos; de vacinação de animais nas comunidades carentes e animais de rua; de combate ao abandono, à violência e a maus-tratos aos animais; de adoção de animais socorridos das ruas; além de promover programas educativos e de mudança de cultura da sociedade para a guarda responsável de animais; entre outras atividades.
"Salienta-se que a sociedade de proteção animal Abrigo dos Bichos apresentou todos os documentos necessários exigidos pela Lei 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, reguladora da matéria de declaração de utilidade pública estadual", destacou o autor da proposta.
