A partir de 1º de janeiro do próximo exercício o Estado vai cobrar tributos nas transferências de bens imóveis nos valores de 6% para quem demandar partilhas por herança (a beneficiários herdeiros ou credores) e 3% para as doações em vida. Os imóveis avaliados em até R$ 50 mil estão isentos do tributo.
Esta é a tabela do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de bens) que vai vigorar até 31 de dezembro de 2019, conforme o projeto de lei 262, do Executivo, aprovado na manhã de hoje (quarta-feira, 11) na Assembleia Legislativa. Com agressivas manifestações de representantes de organizações classistas e patronais contrárias ao reajuste, a sessão foi rápida.
Na primeira votação, os deputados aprovaram, por maioria, o parecer de mérito do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), José Carlos Barbosinha (PSB), favorável à proposta. Em seguida, foi colocado em votação o parecer do relator Renato Câmara (PMDB), na Comissão de Finanças e Orçamento, igualmente favorável.
Na votação do parecer de Câmara, sete parlamentares votaram contra, três deles da base governista: Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PTdoB) e Felipe Orro (PDT). Entre os que votaram a favor, o voto do peemedebista Marquinhos Trad surpreendeu quem tinha esperança de vê-lo engrossar a fileira contrária à medida governamental, tendo em vista os recentes pronunciamentos criticando o reajuste. Só não participaram da votação o presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (PMDB), que só vota em caso de empate no plenário, e Grazielle Machado (PR), em licença para tratamento de saúde.
O aumento do ITCD segue a batida do ajuste fiscal promovido pelo governo do Estado no esforço de recuperar as receitas para evitar um dano maior nas finanças em 2016, para quando está previsto um déficit de R$ 650 milhões na execução orçamentária. Na semana passada a maioria governista também atendeu ao apelo do governador Reinaldo Azambuja e mesmo diante de forte oposição das entidades classistas aprovou o aumento das alkíquotas de ICMS de vários produtos considerados não-essenciais, entre os quais as bebidas e os cosméticos.
