22 de junho de 2021
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ALMS já realizou 10 CPIs para fiscalizar serviços públicos e irregularidades no Estado

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Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) já instauraram 10 CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) diante de requerimentos assinados por um terço de parlamentares, com intuito de fiscalizar serviços públicos e irregularidades cometidas contra os cidadãos sul-mato-grossenses.

A CPI já foi realizada em diversas áreas, como saúde e educação, m serviços disponibilizados por empresas, como os de telefonia e energia elétrica. Na Casa de Leis, foram realizadas a CPI do Reverendo Moon (2001); CPI do Leite (2001); CPI da Novoeste (2002); CPI do Ecad (2005); CPI da Desnutrição (2005); CPI da Enersul (2007); CPI da Construção Civil (2011/12); a CPI da Saúde (2013) e duas CPIs da Telefonia (2004 e 2014).

Os grupos de trabalho apuraram fatos determinados durante prazos estabelecidos, como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Com poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, os membros das CPIs podem exigir documentos, intimar pessoas a prestar depoimentos e requisitar informações para a apuração dos fatos.

Dany Nascimento