26 de abril de 2024
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Isenção de IPVA contemplará somente veículos com até 20 anos em Mato Grosso do Sul

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A proposta do governo do Estado que altera a lei acerca da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul, foi aprovada ontem (30) pelos deputados da Assembleia Legislativa após reunião com integrantes da bancada da Casa.

A matéria que amplia o prazo de isenção do IPVA encontrou resistência do representante da bancada petista, Pedro Kemp,  que alegou desconformidade da matéria, já que, segundo ele a medida afetará  os petistas, “quem não pode pagar o imposto”.

O projeto do IPVA  foi apreciado em sessão ordinária, e depois aprovado no 1º  e 2º turnos de votação, em sessão extraordinária, após reunião de mais de um hora entre o presidente da Casa Junior Mochi (PMDB) e demais deputados para definir a pauta de votação e o projeto do IPVA .

A matéria foi aprovada com inclusão de uma emenda que determina que veículos que  completam 15 anos  em 2015, continuará com a isenção. Porém, a partir de 2016 a mudança começará a valer. A alteração na lei estadual atinge 129 mil veículos fabricados entre 1995 e 2000 que circulam em Mato Grosso do Sul.