10 de abril de 2021
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Indignação

Aprovados em concurso repudiam TCE por não efetuar nomeações

Os aprovados no concurso público para o cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgaram uma carta de repúdio contra a demora do órgão em dar posse aos candidatos. De acordo com o documento, os aprovados aguardam convocação desde o dia 27 de fevereiro de 2014.  O concurso é de 2013.

Na carta de repúdio os aprovados citam ocorrência de convocação de comissionados, que segundo os candidatos na lista contam os nomes dos que foram reprovados no concurso publico do TCE/MS. De acordo com o documento, os aprovados não foram convocados porque houve preterição por contratação direta, preterição por nepotismo, preterição por desvio de função de  servidores comissionados e técnico efetivo de nível médio dentre outras. De acordo com os candidatos, o prazo para que os aprovados possam ser nomeados termina no dia 28 de fevereiro.

Por contado disso, o grupo de aprovados ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à nomeação.O órgão tem priorizado a contratação de terceirizados. Segundo a nota, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual ( MPE) e o TCE, “conforme IC 65/2014, autos PP 0296-2014, 0166/2012 e 0089/2014 ), para regularização das inúmeras contratações indevidas não foi comprido e inclusive foi reaberto o referido inquérito Civil”, diz a nota. Conforme a nota do TCE/MS, “as regras do exame de seleção eram expressas em prever 30 vagas, exclusivas, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo e que foram devidamente preenchidas pelos candidatos que obtiveram as melhores notas”, afirma o órgão em nota.

Dos 35 aprovados que faltam ser nomeados, 23 foram convocados para realizar exame médico em novembro de 2015, mas havia ainda um grupo de 12 pessoas que esperavam pela convocação. No dia 27 de janeiro deste ano, eles conseguiram na Justiça, deferimento de um mandato de segurança que obriga o Tribunal a convocá-los imediatamente, porém, até momento ainda não foram convocados. A incerteza tem gerado preocupações em especial a candidatos de outros estados. Alguns relatam que ao saber da convocação providenciaram mudança para Mato Grosso do Sul, transferindo filhos para escolas e até pediram demissão.