Agência Senado

Projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como corredores expressos e ciclovias, poderão receber no mínimo 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 11/2013) que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião está marcada para terça-feira (5), às 10 horas.

De autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), a proposta faz um acréscimo na Lei 10.636/2002, que já prevê como objetivos da aplicação dos recursos da Cide-Combustíveis, entre outros, a diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população.

Os recursos, no entanto, "pouco têm sido utilizados para suas destinações constitucionais, sendo frequentemente retidos no caixa do Tesouro Nacional para a composição de superávits primários", como explica o autor na justificação da matéria.

Rodrigues também aponta a dificuldade com que governos municipais e estaduais lidam com investimentos em transportes coletivos. O resultado, segundo o autor, tem sido a “formação quilométrica de engarrafamentos cotidianos e a restrição generalizada ao direito de ir e vir no território urbano, tanto em relação aos pedestres, quanto no que se refere aos próprios condutores de veículos”.

O voto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), é pela aprovação do projeto. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em decisão terminativa.