17 de junho de 2021
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Câmara estuda criar lei que permite repasse de até R$ 70 mi para manter Santa Casa em funcionamento

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Na tentativa de manter em funcionamento o atendimento ambulatorial da Santa Casa de Campo Grande, suspenso a partir de hoje por falta de repasses da Prefeitura da Capital, a Câmara de Campo Grande irá analisar a possibilidade de usar R$ 70 milhões de um recurso que está supostamente carimbado para área da saúde para manter as despesas do hospital.

Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), embora a Prefeitura alegue que a verba já está carimbada para saúde, ou seja, já possui destinação de gasto determinada, é preciso conferir, pois há possibilidade de que ao menos parte do recurso possa ser destinado à Santa Casa.

Se houver possibilidade, afirmou Mario, a Câmara irá votar em regime de urgência Projeto de Lei que autorize o repasse da parcela disponível para garantir pelo menos parte do custeio das despesas da Santa Casa durante o ano de 2015.

Mario ponderou que a situação é delicada e entende que a Câmara precisa agir dentro do que lhe for permitido para impedir que mais de 4 mil atendimentos mensais sejam suspensos. "De fato, a Santa Casa não pode ficar sem repasse, sabemos que os governos anteriores faziam contratos com Santa Casa por período mais longos de um ano, por exemplo, justamente para incluir na previsão orçamentária os gastos, mas agora, neste governo isso foi alterado e os contratos foram de três meses, o que acabou gerando todo esse problema, mas vamos analisar dentro da lei o que é possível fazer para garantir que a Santa Casa continue funcionando", explica.

Neste momento, Mario e outros vereadores estão reunidos na Presidência da Câmara com o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) Wilson Teslenco para discutir a possibilidade de repassar parte desses R$ 70 ao hospital.