Ao solicitar a quebra do sigilo bancário do vereador Carlos Bolsonaro, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), analisou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) mostra “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado”, tendo o vereador como líder. 

A quebra de sigilos faz parte da investigação que apura um esquema de “rachadinhas” e funcionários fantasmas no gabinete do vereador entre 2001 e 2019. O nome “rachadinha” se popularizou no Brasil: é um esquema corrupto em que determinado político fica com parte ou com todo o salário de um funcionário, esse que só ganha o cargo caso aceite dividir seus lucros salariais.   

“Os elementos de informação coligidos aos autos – mais notadamente quando se atenta ao vasto acervo de documentos que acompanham o expediente investigatório – apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem de capitais”, escreveu o juiz na decisão.

“Carlos Nantes [Bolsonaro] é citado diretamente como o chefe da organização, até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções comissionadas do gabinete”, analisou o magistrado. 

Sobre os supostos funcionários fantasmas, o MP aponta que para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência da atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores “fantasmas” (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados. Estes últimos concordam em ser nomeados formalmente na Câmara Municipal, “sob compromisso de repassar mensalmente parte da remuneração do cargo aos demais integrantes da organização criminosa, contribuindo para o desvio da verba orçamentária”, explica.

No ano passado, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), irmão de Carlos, foi acusado pelo MP-RJ de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual. Ele também seria líder de uma organização criminosa na Alerj.

Segundo o MP-RJ, a investigação ainda revelou que a organização criminosa teria seis núcleos. O primeiro e maior é o de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro e ex-chefe de gabinete de Carlos. Mostramos mais cedo aqui no MS Notícias, esquema da empresa de Ana usada para movimentação de valores em espécie milionários.

A decisão judicial contra Carlos, cita um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou uma transação de R$ 1,77 milhão para Carlos a partir da conta de sua mãe, Rogéria Bolsonaro, primeira mulher do presidente da República.

A investigação também afirma que há “indícios de subfaturamento de compra de imóvel em 2009”. Na ocasião citada, o vereador declarou em cartório que pagou R$ 70 mil por um apartamento em Copacabana, montante 237% menor do que o valor penal do imóvel, de R$ 236 mil. Para o MP, a movimentação sugere a possibilidade de pagamentos realizados “por fora” em dinheiro em espécie.

Ainda na decisão, o juiz negou o pedido de quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e investigado no esquema das rachadinhas.

“Não possui justificativa para afastamento de sigilos nos autos. Não foi citado em qualquer RIF (relatório de inteligência financeira) ou compôs o gabinete”, escreveu o magistrado.

Procurada, a defesa de Carlos Bolsonaro não quis se manifestar.