O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão virtual para votar, em segundo turno, a PEC Emergencial (PEC 186/19). A proposta permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção de gastos. O texto-base foi aprovado ontem em primeiro turno.
Hoje os parlamentares vão votar destaques apresentados ao texto. Existe acordo para votar um destaque, que vai ser proposto pela base aliada. Ele retira a proibição de conceder progressão funcional a servidores públicos durante o período de vigência das medidas de contenção de gastos, seja para a União, estados ou municípios e ainda durante a decretação de calamidade pública de âmbito nacional.
O relator da PEC Emergencial é o deputado Daniel Freitas. A sessão está sendo presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos.
Mudança
Se for aprovado hoje, o texto voltará ao Senado, sua Casa de origem, pois sofreu uma modificação na votação desta quarta.
Os deputados retiraram da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Com isso, a Constituição continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções.
Reportagem Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
