18 de abril de 2021
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RESOLUÇÃO

TSE exalta decisão do TRE-MS e mantém Coronel David desfiliado do PSL

Ministro Alexandre de Moraes deliberou o caso e destruiu os argumentos dos acusadores, considerando que o deputado sofreu perseguição e discriminação.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa do PSL de tentar tomar o mandato de Coronel David não obteve sucesso. A perseguição começou desde que o deputado estadual teve seu direito de se desfiliar da legenda decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Dados apontam que Coronel David obteve o segundo maior desempenho nas urnas, durante eleição em 2018, sendo eleito com 45.900 votos. Isso aconteceu com a autorização, por parte do TRE-MS, da desfiliação do político do partido. Foi constatada nítida perseguição a Coronel Davi, além de ataques para denegrir sua imagem.

Alexandre de Moraes considerou o Recurso Ordinário contra o parlamentar um ‘’erro grosseiro’’ e, segundo assessoria do político, destruiu os argumentos dos acusadores, considerando que realmente o deputado sofreu perseguição e discriminação.

Também o deputado estadual Capitão Contar teve seu mandato pedido na Justiça pelo partido, quando solicitou desfiliação por ter sido deixado de lado na disputa pela Prefeitura de Campo Grande, em 2020.

Assim como Soraya Thronicke (dirigente estadual do PSL), demonstrou inconformidade com a decisão do TRE-MS e recorreu à instância superior, o TSE, para tentar reverter a sua primeira derrota contra Coronel David, no caso de Contar também entrou em ação.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ser a decisão do TRE-MS acertada quando concedeu o direito ao Coronel David de se desfiliar do PSL.

Coronel David manteve sua posição de sair do PSL, mesmo correndo o risco de perder o mandato, por não concordar com a traição da maioria daqueles que tinham sido eleitos colado ao nome de Jair Bolsonaro. Já Contar, no andamento do processo, acabou fazendo acordo com Soraya e desistiu de sair do partido.

Alexandre de Moraes transcreveu várias partes da defesa do parlamentar e acatada pelo TR, e disse: ‘’Nesse contexto, a grave discriminação social deve ser analisada diante das circunstâncias do caso concreto, a impedir uma atuação livre, de modo a tornar insustentável sua permanência no âmbito partidário’’.

Ele ainda exaltou a decisão do TRE-MS quanto à análise da defesa, ressaltando o acordo entre o Tribunal Regional e o Superior Eleitoral no sentido de que: ‘’a hipótese de discriminação pessoa que caracteriza justa causa para a desfiliação exige a demonstração de fatos certos e determinado que tenham o condão de afastar do convívio da agremiação ou revelem situações claras de desprestígio ou perseguição. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário (...)”.