Em reunião da comissão externa que analisa as causas das queimadas em biomas brasileiros nos últimos dois anos, o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, delegado Rubens Lopes da Silva, criticou nesta quinta-feira (25) o sucateamento dos órgãos ambientais. "Em 20 anos de combate ao crime ambiental, como delegado de Polícia Federal, eu nunca vi as agências tão desestruturadas, praticamente neutralizadas. A gente não pode mais contar com o ICMBio, com a Funai, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ibama, com praticamente ninguém", lamentou.
A Polícia Federal, segundo ele, é a única agência minimamente aparelhada, mas trata-se de uma exceção entre os órgãos que trabalham na região. Lopes da Silva informou que graças a novas tecnologias disponíveis, a Polícia Federal vai conseguir monitorar diariamente o foco de incêndio desde o início, o que permitirá a mobilização imediata do poder público.
Ele ressaltou, entretanto, que as dificuldades de deslocamento ainda são grandes e faltam equipamentos, como helicópteros para transporte das equipes na Amazônia e Pantanal. "O modal aéreo, durante grande parte do ano, no bioma amazônico e pantaneiro, é a única forma para acessar o local onde está ocorrendo um crime ambiental", explicou.
O delegado disse que já solicitou a aquisição de helicópteros AW 139. "Só temos um deles. Com mais dois AW 139, resolveríamos a questão no Pantanal e reduziríamos em 50% o índice de desmatamento na Amazônia."
A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), disse que o colegiado fará uma cobrança oficial pelos dois helicópteros.
Investigação
Um dos objetivo da reunião da comissão externa foi acompanhar os resultados das investigações sobre os incêndios florestais no Pantanal ocorridos em 2020. O delegado Rubens Lopes da Silva explicou que foram instaurados quatro inquéritos policiais para investigar as causas dos incêndios que destruíram 30% do bioma do Pantanal. As quatro investigações tinham como alvo quatro fazendas e, com busca e apreensão, a polícia encontrou celulares que apresentam conteúdo com indícios de incêndios criminosos.
"Os incêndios foram propositais. Junto com a extração de dados dos celulares, onde havia diálogos que ainda estão sob sigilo de justiça, havia 'coloque fogo ali', 'o Ibama está está próximo da fazenda vizinha, segure um pouco mais'. Então a gente tem fortíssimos indícios de autoria e materialidade do delito de incêndios provocados por essas fazendas."
Impunidade
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que também coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, lamentou a impunidade dos crimes ambientais. "Os processos se estendem por anos e anos até prescreverem."
Agostinho exibiu dados do Mapiomas, o maior programa de monitoramento ambiental, depois do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que aponta que 17% do território brasileiro pegou fogo nos últimos 20 anos. Quase um terço da Amazônia (28%), sendo 68% vegetação nativa e 32% áreas destinadas à agropecuária.
O deputado afirma que é fundamental que a investigação aconteça, mas que a Polícia Federal tenha a estrutura necessárias para enfrentar o problema.
Ônus da prova
A coordenadora da comissão externa, deputada Rosa Neide, citou o Projeto de Lei PL 5269/20, sugerido pelo Ministério Público, que altera dispositivos do Código Florestal e muda o ônus da prova.
Segundo o projeto, deve caber à autoridade a comprovação do local do início do fogo, e, ao proprietário ou possuidor, a comprovação de algum fator que exclua sua responsabilidade.
O delegado Rubens Lopes da Silva sugeriu a elaboração de um projeto de lei que destine os produtos da apreensão de crimes ambientais para um fundo que se reverta em investimentos em meio ambiente na própria região. Atualmente, os recursos vão para o cofre da União. Como exemplo, ele citou R$ 200 milhões em ouro ilícito apreendidos no Amazonas, que poderiam ser investidos em preservação ambiental.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Geórgia Moraes
