O deputado João Henrique (PR) entregou hoje (7. maio) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) dois projetos de Lei: um sobre a colocação de microchips e, o outro, proibindo o uso da coleira que promove choques em animais (antilatido). O que para ele caracteriza tortura e maus tratos.

Segundo o parlamentar, o primeiro projeto altera dispositivo da Lei n º 2.990, de 10 de maio de 2005, que sistematiza a posse responsável de cães e gatos. O novo texto coloca torna obrigatória – e não mais alternativa - a implantação de identificação por meio de chip nestes animais. “Este é um recurso importante de segurança tanto para o animal quanto para seu dono, pode-se dizer que é também um ato de amor. É um recurso que tem cada vez mais importância para os donos de cachorros e gatos e para o setor público. O circuito eletrônico garante a segurança dos animais, podendo ser determinante em algumas situações, como fuga, roubo ou abandono”, explica o deputado João Henrique.

De acordo com o projeto, cada chip tem um código exclusivo, que não pode ser alterado, colaborando para o trabalho dos responsáveis pela fiscalização e saúde pública animal de MS. Microchipar animais de estimação envolve colocar um pequeno chip de computador do tamanho de um grão de arroz sob a pele. “O microchip é facilmente implantado pelo veterinário e oferece dados únicos que serão lidos por meio de um scanner”.

COLEIRA DE CHOQUE

Escreva a legenda aqui

O outro projeto de lei proposto pelo deputado João Henrique é sobre a proibição do uso de coleira antilatido em animais, mais conhecida como coleira de choque, coleira eletrônica ou de eletricidade estática, ou aquela usada em animais e que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cão ladra, com a finalidade de controlar seu comportamento a partir do dono.

“Trata-se, mais uma vez, de uma proposição legislativa com mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais em Mato Grosso do Sul, já que quer evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais, como as coleiras de choque”, diz o deputado.

VÁRIAS AÇÕES

Conhecido por defender a causa animal. As ações de João Henrique englobam a criação de um hospital público veterinário, apresentada durante sua campanha a prefeito da Capital em 2020, e que ele quer fazer um dia se tornar realidade. No interior, o castra móvel público também é uma realidade promovida por ele.

No mês passado, um projeto de lei que já foi aprovado por unanimidade na CCJR também beneficia os animais, já que pede a proibição do uso de fogos de artifício sonoros em todo o Estado. “Tudo o que for preciso e necessário fazer em benefício destes animais, faremos, apresentando projetos de proteção e campanhas de conscientização. É preciso combater os abusos frequentes a estes seres tão indefesos”.

Os dois projetos apresentados hoje seguem para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).