28 de julho de 2021
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Deputados aprovam 18 projetos do executivo estadual

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Na manhã de hoje, os deputados estaduais aprovaram 18 projetos sobre plano de cargos e carreiras do Poder Executivo e remuneração de diversas categorias funcionais do Estado. De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), o único projeto que vem gerando polêmica é o nº 042 que concede 6% de revisão salarial geral paras todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do poder executivo.

Segundo o deputado, o presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) se reuniu ontem com os servidores e deu um prazo de até amanhã para que os mesmos se entendam, já que de 1560 servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), apenas 116 se mostraram contra o projeto.

Confira todos os projetos aprovados em primeira e segunda votações:

PL 064/2014 - Estabelece as tabelas de remuneração da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

PL 059/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

PLC 004/2014 - Faz alterações na Lei Complementar que dispõe sobre o quadro da carreira Procurador do Estado.

PL 034/14 - Aprova o orçamento do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para o exercício de 2014.

PLC 003/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005 - a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações de seus membros - para atender solicitação da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS).

PEC 003/2014 - Altera dispositivos da Constituição de Mato Grosso do Sul para garantir, expressamente, direitos econômicos, sociais e culturais à juventude.

PL 068/2014 - Faz adequações na lei 2.152, de 26 de outubro de 2000, para que ocupantes de cargo efetivo que também possuam cargos em comissão símbolo DGA-0 e DGA-Esp possam receber, a título de verba de indenização, o percentual de 50% do valor do subsídio dos cargos de confiança.

PL 055/2014 - Dispõe sobre a organização da carreira Gestão de Apoio Técnico-Administrativo do Grupo Procuradoria-Geral do Estado e institui o quadro de pessoal da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

PL 060/2014 - Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário.

PLC 005/2014 – Acresce 1%, anualmente, por um período de 5 anos, no cálculo da progressão funcional das carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense.

PL 053/2014 - Estabelece a tabela de subsídio da Carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

PL 048/2014 - Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o quadro de pessoal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

PL 061/2014 - Estabelece tabelas de remuneração para diversas categorias funcionais.

PL 058/2014 - Altera a lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que criou a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.

PL 062/2014 - Estabelece as tabelas de subsídio de carreiras da Polícia Civil.

PL 063/2014 - Altera dispositivos da lei 3.863, de 31 de março 2010, criando 50 cargos de Auditor do Estado.

PL 065/2014 - Estabelece as tabelas de remuneração e de subsídio de servidores.

PL 056/2014 – Faz adequações na lei 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Aprovados em primeira votação:

PL 75/2014 – Estabelece o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo.

PL 049/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

PL 054/14 – Reduz o tempo para promoção por antiguidade na carreira Fiscalização e Defesa Sanitária da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) de cinco para três anos, desde que haja vaga, e possibilita a adequação do quadro de pessoal em até 15 anos.

PL 050/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

PL 052/2014 - Estabelece as tabelas de subsídio de servidores integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas

 Dany Nascimento