12 de junho de 2021
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Eleitores devem cumprir com o dever do voto, diz desembargador do TRE

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Com a proximidade do segundo turno das eleições, neste domingo, o vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador João Maria Lós, lembrou alguns pontos importantes, como a obrigação do dever cível do voto e novamente a proibição das "selfies" no momento em que se encontrar na urna de votação.

Nos dias 27 e 28 foi declarado ponto facultativo aos servidores públicos, estaduais e municipais, com isso, muitas pessoas poderão viajar, fazendo com que a abstenção seja significativa. O desembargador pede que todos não deixem de votar e comparação às seções.  “Nós estamos fazendo campanha para que todos compareçam às eleições, exerçam o direito de escolha. O servidor como qualquer outra pessoa tem a obrigação de votar. Os chefes podem exigir, após as eleições, os comprovantes”.

Quanto às denúncias, a grande concentração é em Campo Grande. No primeiro turno houve aproximadamente 450 denúncias através da webdenúncia. Após a Capital as denúncias se concentram em municípios como Dourados – distante 225 quilômetros de Campo Grande – e Três Lagoas – distante 338 quilômetros da Capital. Já em municípios menores, o desembargador afirma que é difícil haver denúncias.

No domingo, as denúncias podem acontecer pela webdenúncia, apresentando documentos, gravações ou algo que comprove a denúncia, e assim ela será anônima. Já aqueles que denunciarem e não tiverem provas, tem que se identificar com o número do título de eleitor. Também pode ser denunciado na delegacia federal e civil, no Tribunal Eleitoral, no Ministério Público Eleitoral e em cartórios eleitorais.

Já em relação aos direitos de resposta, que tomaram conta das propagandas eleitorais neste ano, o vice-presidente afirmou que é notável que esse tipo de propaganda não agrada a população, já que a grande maioria gostaria de saber as propostas do candidato.

As propagandas encerram hoje, mas, aquele que obter o direito de resposta nesses dois últimos dias, poderão ter sua propaganda vinculada até no sábado. “Os juízes estão trabalhando nos processos para definir estes últimos casos que estão pendentes”.

Com o encerramento das propagandas nesta sexta-feira, a propaganda política pode acontecer somente até a noite de amanhã, por meio de cavaletes, placas, faixas, etc. Ainda na noite do sábado, o material deve ser recolhido e no domingo é permitida somente a manifestação individual do eleitor.

Aquele que for flagrado realizando compra de votos, distribuindo santinhos, induzindo o eleitor  a votar em determinado candidato, como aconteceu no primeiro turno, será encaminhado para as Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) da Capital e Polícia Federal.

Também a partir da madrugada de domingo, especificamente às 3h, até às 17h, é proibida a venda de bebidas em via pública, como bares, conveniências e restaurantes, está autorizada somente a compra e o consumo na residência.

O resultado da eleição de 2014, para governador do Estado, deve sair até as 19h do domingo, caso não haja nenhum imprevisto com relação a apuração, como a dificuldade em chegar à seção que está em uma região isolada, para buscar a urna eletrônica.

Devido ao horário de verão, o início da divulgação dos resultados do novo presidente da república, acontece somente após às 20h de Brasília, já que há diferença em relação ao Acre de 3 horas. No Estado, a divulgação tem início  às 19 horas.

Encerrando, em relação as “selfies”, o eleitor continua proibido de usar qualquer aparelho de fotografia, filmagem, celular, no momento em que se encontrar na cabina de votação, já que, muitos utilizam esses aparelhos para comprovarem o voto que foi vendido.  “Está proibido para que seja impedido esse tipo de crime. As fotos são uma comprovação do voto em algum dos candidatos que estão concorrendo”, disse o desembargador.

 Tayná Biazus